Política
TSE declara ilegal gravação sem autorização em processos eleitorais
Corte diz que gravações devem ser feitas com autorização da Justiça.
08/10/2021 às 07h13, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (7) que gravações ambientais feitas em locais privados sem autorização judicial prévia não podem ser utilizadas como provas de crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2016.
O entendimento foi firmado no julgamento de recursos protocolados pela defesa de quatro condenados pela Justiça Eleitoral em São José da Safira (MG) e de Santa Inês (PR).
O caso começou a ser julgado em setembro e foi retomado na sessão desta quinta-feira. Por maioria de votos, os ministros entenderam serem ilegais captações feitas em lugares privados sem consentimento dos demais presentes e da Justiça.
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, o Pacote Anti-Crime, sancionado em 2019, estabeleceu que gravações ambientais devem ser autorizadas pela Justiça.
Votaram com o relator os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Carlos Horbach.
Os ministros Edson Fachin, Sergio Banhos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, votaram contra a ilegalidade das gravações. Eles argumentaram que a jurisprudência do TSE considera que as gravações sem autorização prévia podem servir como provas e que os políticos devem se submeter ao princípio constitucional da transparência.
*Com informações do TSE
Mais Notícias
Feira de Santana
Jovem que estava desaparecido é encontrado morto em córrego no bairro Aviário
Antônio Carlos havia saído de casa na última terça-feira (23) e não retornou mais.
30/04/2024 às 07h48
Saúde
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937
Outros 2.345 óbitos estão sendo investigados.
30/04/2024 às 07h28
Brasil
Luiza Helena Trajano é a líder com melhor reputação do Brasil pelo sétimo ano consecutivo
Empresária obteve o título em pesquisa elaborada pela Merco;
30/04/2024 às 07h28
Feira de Santana
UFRB oferta plantão psicológico on-line para comunidade acadêmica e sociedade
Para ser atendido(a), basta ter 18 anos ou mais e possuir celular/computador com acesso à internet.
30/04/2024 às 07h22
Educação
Crianças iniciam projeto escolar em homenagem a Feira de Santana
Iniciativa pioneira e tradicional da JPI, ‘Vivendo Feira’ coloca estudantes em contato direto com aspectos do município, tais como economia...
30/04/2024 às 07h17
Brasil
Venda de álcool líquido 70% volta a ser proibida a partir desta terça-feira (30)
Agora, o produto só pode ser vendido em gel. A Anvisa havia permitido a venda do álcool líquido para o...
30/04/2024 às 07h12