Agência Câmara
Projeto cria regra para acesso de torcidas organizadas a eventos esportivos
A proposta acrescenta a medida ao Estatuto de Defesa do Torcedor e tramita na Câmara dos Deputados.
18/02/2020 às 09h58, Por Brenda Filho
O Projeto de Lei 6464/19 estabelece que caberá à autoridade pública responsável pela segurança dos locais de eventos esportivos autorizar ou não o acesso a torcidas organizadas, dependendo da forma de organização, da expectativa de público e da animosidade dos torcedores. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto de Defesa do Torcedor e tramita na Câmara dos Deputados. O autor da matéria, deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), argumenta que a simples liberação de torcidas organizadas não é o melhor caminho para tratar da violência nos estádios e, portanto, defende a responsabilização individual e coletiva por infrações. “Uma das formas de induzir as torcidas à boa conduta é proibi-las de comparecer a determinados jogos, como forma de punição por comportamento indevido. Decisões dessa natureza já foram adotadas várias vezes pela Justiça brasileira”, afirma. Atualmente, o Estatuto de Defesa do Torcedor determina que a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito será impedida de comparecer a outros eventos por até cinco anos. Ainda segundo a lei, a torcida organizada responde civilmente pelos danos causados por qualquer dos seus associados no local do evento, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta. Leia mais na Agência Câmara.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais Notícias
Política
Zé Neto e Presidente da CAR entregam 200 novas barracas padronizadas para comerciantes da Feira do Tomba
A iniciativa visa contribuir para requalificação do entreposto comercial, proporcionando melhores condições de trabalho aos comerciantes.
07/05/2024 às 13h33
Política
Pablo Roberto diz que audiência sobre programa Bahia pela Paz foi ‘importante’ para segurança no estado
O debate foi proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) e contou com as participações de secretários estaduais.
07/05/2024 às 13h28
Política
Cármen Lúcia defende regras para plataformas e diz temer criação de 'coronelismo digital'
Cármen falou ainda sobre o que vê como uma "marmita digital", fazendo referência a práticas de compra de votos no...
07/05/2024 às 13h25
Política
Roma defende nome do PL para vice de Zé Ronaldo em Feira de Santana
Ex-ministro nega fazer exigências, mas diz que sigla tem hoje o maior tempo de rádio e TV do país.
07/05/2024 às 13h20
Brasil
Lula vai autorizar R$ 613 milhões de emendas parlamentares para o RS
Também há a expectativa de que o presidente Lula (PT) faça um anúncio com novas medidas para o estado nesta...
06/05/2024 às 17h04
Política
Jerônimo envia diversos projetos de lei para Alba em regime de urgência
O governador espera que as votações aconteçam antes do 'recesso eleitoral'
06/05/2024 às 16h59