Os grãos de areia da justiça internacional

^{Por Vladimir Aras}

Começou em julho de 2020, em Cartum, no Sudão, o julgamento do ex-ditador Omar Al-Bashir.

Ele é acusado de diversos crimes durante sua sangrenta ditadura, que se iniciou em 1989 e terminou em 2019, com sua deposição.

Aos 75 anos, Al Bashir também é procurado pelo Tribunal Penal Internacional ( TPI), corte à qual deve ser entregue, com base no Estatuto de Roma, após seu julgamento em território sudanês.

Em dezembro de 2019, uma corte de Cartum condenou Al-Bashir a dois anos de prisão por enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

Al-Bashir junta-se a outros ex-ditadores africanos e asiáticos que vão aos poucos sendo confrontados com seus crimes, como genocídio, crimes de guerra ou contra a humanidade.

Tais avanços devem-se especialmente a mecanismos de justiça internacional, híbrida ou não, sistema que convive com o modelo do Estatuto de Roma de 1998, que criou o TPI.

Em 2012, Charles Taylor, da Libéria, foi condenado a 50 anos pelo Tribunal Especial para Serra Leoa, uma corte internacional que foi constituída pela ONU e pelo governo local, com sede em Freetown e na Haia.

Em 2016, foi a vez do ex-ditador do Chade, Hissène Habré, enfrentar a justiça criminal. Habré foi condenado a prisão perpétua pela Câmara Africana Extraordinária, instituída pela União Africana no Senegal. Este tribunal foi estabelecido depois que a Bélgica levou o Senegal à Corte Internacional de Justiça, no caso “Questões relativas à Obrigação de Processar e Julgar ou Extraditar” (Bélgica vs. Senegal), de 2010.

Em 2018, Khieu Samphan e Nuon Chea, ex-líderes do Khmer Vermelho durante a ditadura de Pol Pot, foram condenados pelas Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja, um órgão híbrido de justiça internacional.

Os vários tribunais internacionais do pós-guerra também se ocuparam de eventos atrozes na Europa.

O antigo tribunal para a ex-Iugoslávia julgaria Slobodan Milošević, da atual Sérvia, mas ele morreu em 2006 durante o processo. Este tribunal foi constituído por resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Tribunal Internacional para Ruanda também resultou de uma resolução do CS/ONU. Ali foram julgados criminosos que cometeram delitos contra a humanidade durante o sangrento conflito entre os tutsis e os hutus, nos anos 1990.

Alguns processos das antigas cortes para Ruanda e para a ex-Iugoslávia seguem em tramitação no Mecanismo Residual Internacional dos Tribunais Penais, criado pela Resolução 1966(2010), do Conselho de Segurança das Nações Unidas 🇺🇳.

Este ano um tribunal alemão em Hamburgo condenou a dois anos de prisão um soldado da SS, de 93 anos, Bruno Dey, que serviu no campo de concentração de Stutthof, na Polônia. Ele foi acusado por milhares de assassinatos que foram ali cometidos pelos nazistas entre 1944 e 1945. No entanto, foi julgado como adolescente infrator porque à época tinha 17 anos.

Finalmente, em agosto de 2020, a câmara de julgamento em 1ª instância do Tribunal Especial para o Líbano julgou os 4 acusados pela morte do primeiro-ministro libanês Hafik Hariri. No caso Procurador vs. Ayyash et al., Salim Jamil Ayyash, do Hezbollah, foi condenado.

Ayyash foi julgado à revelia, o que é peculiar em um tribunal internacional. Ele foi condenado por matar 22 pessoas, por tentar matar outras 226, por conspiração para a prática de terrorismo e por um ato terrorista consumado. Os fatos são de 2005.

O Tribunal Especial para o Líbano foi constituído pela Resolução 1757, de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (S/RES/1757). Tem sede em Leidschendam, perto da Haia, Holanda, e começou a funcionar em 2009. Aplica o direito penal libanês.

O Tribunal tem jurisdição para julgar o atentado de 2005 contra Hariri e os crimes conexos. O órgão de julgamento é composto por um juiz, duas juízas e dois suplentes, de origem libanesa e estrangeira. É a única corte internacional a ter uma Defensoria, como órgão oficial.

O STL é também o único tribunal internacional a ter jurisdição sobre o crime de terrorismo como um tipo penal autônomo. A condenação divulgada em agosto de 2020 tem um elevado significado político para o Oriente Médio e representa a reafirmação do estado de direito na região.