Brasil
Bolsonaro sanciona projeto que anistia partidos políticos
Entre as mudanças estabelecidas, está a que dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios.
18/05/2019 às 07h29, Por Rachel Pinto
Arcorda Cidade
Agência Brasil – No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (17) o projeto de lei que altera regras de funcionamento dos partidos políticos. Entre as mudanças estabelecidas, está a que dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios.
A lei também concede anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de 5% recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. As legendas ficam livres de multa caso tenham financiado, pelo menos, candidaturas femininas nas eleições do ano passado.
O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 24 de abril.
Veto
O único veto presidencial ao projeto que veio do Congresso trata de um trecho que dava anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. O trecho vetado previa anisita das devoluções, cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional "que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político".
Para vetar o trecho, o governo argumentou limitação fiscal. "A anistia (…) é inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita dela decorrente", diz o trecho da Mensagem Presidencial que justifica a decisão.
Mais Notícias
Saúde
Dia da Asma: conheça as principais características, tratamento e prevenção da doença
A asma também pode estar associada às infecções respiratórias virais e podem apresentar também casos de rinite alérgica ou sinusite....
07/05/2024 às 06h40
Brasil
Bombeiros Militares da Bahia já resgataram mais de 200 pessoas durante enchentes no Rio Grande do Sul
De acordo com o coronel Jadson Almeida, o foco também a partir de agora será as cidades de Porto Alegre,...
07/05/2024 às 06h15
Brasil
Tragédia no RS: 85 mortes e mais de 201 mil pessoas fora de casa
O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para cidades do Rio Grande...
06/05/2024 às 22h35
Evento Gospel Gratuito
Canta Feira acontece nesta sexta-feira (10); Eli Soares e Sandro Nazireu estão na programação
A proposta é levar adoração, fé e alegria de forma totalmente gratuita aos evangélicos. 10 atrações vão animar o público evangélico...
06/05/2024 às 22h10
Educação
Jerônimo encaminha à Alba projetos de lei para pagar precatórios da Educação
Um dos projetos prevê abono extraordinário para todos os profissionais da Educação Básica.
06/05/2024 às 20h08
Dia do Psicanalista
Psicanálise traz autoconhecimento de dentro para fora através do estudo da mente humana
A psicanalista, Mirna Araújo, trouxe informações e detalhes relevantes que ajudam a compreender o funcionamento da mente humana.
06/05/2024 às 20h00