Brasil
Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF
O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
20/07/2017 às 14h48, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.
As orientações foram divulgadas hoje (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução mormativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.
O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.
O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Mais Notícias
Brasil
Aeroporto de Porto Alegre é fechado por tempo indeterminado; voos são cancelados
Empresa que administra terminal cita 'elevado volume de chuvas' e 'segurança de funcionários e passageiros' como motivo da suspensão de...
03/05/2024 às 22h34
Brasil
Receita Federal doará roupas apreendidas a vítimas de enchentes no RS
Anúncio foi feito por ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
03/05/2024 às 22h08
Rio Grande do Sul
Defesa Civil de Eldorado do Sul pede socorro para resgatar ilhados
Proprietários de embarcações a motor podem ajudar a prefeitura.
03/05/2024 às 20h32
Brasil
Temporal no RS: estado soma 39 mortos e há quase 70 desaparecidos
Contagem deve subir quando equipes de resgate conseguirem acessar locais isolados, afirma Leite.
03/05/2024 às 20h26
Brasil
Chuvas no RS: comporta de segurança rompe na zona norte de Porto Alegre
O portão 14 foi rompido pela força das águas que se acumulam em razão dos temporais que atingem o Rio...
03/05/2024 às 15h13
Brasil
Governo decide adiar 'Enem dos Concursos' em todo país por causa de chuvas no Rio Grande do Sul
Provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) seriam aplicadas neste domingo (5). Nova data ainda não foi definida.
03/05/2024 às 13h34