Dilton e Feito
Projeto regulamenta doação para campanhas eleitorais pela internet
Caiado reconheceu que o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas físicas não faz parte da cultura do país e defendeu sua ampliação por meio da internet.
16/06/2017 às 10h26, Por Maylla Nunes
Projeto de lei em análise no Senado regulamenta o processo de doação online para campanhas eleitorais. De acordo com o projeto (PLS 189/2017), as doações só poderão ser feitas por pessoas físicas, devidamente identificadas, e direcionadas a um único candidato a cada cargo eletivo. Além disso, há um limite de cinco doações por endereço de internet, o chamado IP. O autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), explica que a ideia é aumentar a participação da população no processo eleitoral. "Nós temos que motivar cada vez mais as pessoas, os cidadãos, pessoas físicas a se conscientizarem da importância do financiamento das campanhas eleitorais", disse o senador. Caiado reconheceu que o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas físicas não faz parte da cultura do país e defendeu sua ampliação por meio da internet. Ele argumentou que "a internet é uma realidade" e que esse tipo de doação é uma alternativa para o financiamento de campanhas.
Já nas eleições de 2018, os candidatos não poderão contar com doações empresariais. Para coibir fraudes, o Supremo Tribunal Federal permitiu apenas doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda do ano anterior do doador, recursos próprios do candidato ou do Fundo Partidário. Caiado lembrou que Tribunal Superior Eleitoral manifestou-se anteriormente contrário a doações pela internet porque não havia uma lei que normatizasse as doações por esse meio. Ele disse esperar que a a proposta seja aprovada antes das próximas eleições. O projeto determina que o candidato deverá publicar em site próprio, de cinco em cinco dias, o extrato de doações recebidas. O texto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição, Justiça a Cidadania. (Agência Senado)
Mais Notícias
Bahia
Laudos que atestem autismo e síndrome de down terão prazo indeterminado
Proposição é de autoria conjunta dos deputados Bobô (PC do B), José de Arimateia (Republicanos), Raimundinho da JR (PL) e...
02/05/2024 às 18h42
Política
Câmara promulga emenda que aumenta para 23 número de vereadores em cidade baiana
A partir da eleição deste ano, os moradores vão eleger 23 legisladores, e não mais 21, como ocorre atualmente.
02/05/2024 às 15h43
Bahia
Missas de um ano de falecimento do empresário Evaldo Martins acontecem na próxima terça-feira (7)
Familiares e amigos vão se reunir para homenagear o economista, empresário e pecuarista que deixou esposa, quatro filhos e cinco...
02/05/2024 às 15h28
Economia
Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos; veja as faixas de tributação
A Lei 14.848, de 2024, é oriunda do PL 81/2024, aprovado com relatório de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
02/05/2024 às 12h09
Política
Líder do governo, Randolfe pede reunião a Rodrigo Pacheco para 'acalmar' relação
Nesta semana, presidente do Senado recusou almoço para discutir relação com o governo Lula. Randolfe tenta retomar diálogo, em 'temperatura'...
02/05/2024 às 11h51
Bahia
“Em pleno ano de 2024, morrer de verminose é inadmissível”, reforçou o governador durante anúncio do Programa Cisternas para o seminário baiano
Parceria do Governo do Estado com o Ministério de Desenvolvimento Social, programa tem aporte de R$40 milhões.
01/05/2024 às 11h34