Feira de Santana
Procon de Feira notifica shopping proibindo cobrança de estacionamento
A medida foi adotada com fundamento jurídico baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Lei Municipal nº 2.792/07, no artigo 5º da Constituição Federal (Inciso 32) e no Código Civil, artigo 422.
25/06/2015 às 18h53, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) apresentou à administração do Boulevard Shopping, na tarde desta quinta-feira (25) uma notificação proibindo a cobrança de taxa no estacionamento do estabelecimento.
Leia também: Boulevard vai cobrar estacionamento a partir de julho
A medida foi adotada com fundamento jurídico baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Lei Municipal nº 2.792/07, no artigo 5º da Constituição Federal (Inciso 32) e no Código Civil, artigo 422. Todos esses dispositivos legais isentam o usuário da cobrança.
“De acordo com informações recebidas de consumidores que registraram queixas no Procon, a partir do dia 1º de julho o Boulevard passaria a cobrar pelo estacionamento e, assim, praticando uma conduta que infringe a nossa legislação, por isso resolvemos nos antecipar e notificar”, explica o chefe de Fiscalização do Procon, Itaracy Pedra Branca Júnior.
A notificação do Procon determina ainda prazo de dez dias para a direção do shopping se pronunciar a respeito do assunto e apresentar defesa. A administração do Boulevard informou que o documento do Procon foi encaminhado para o setor jurídico do estabelecimento e que nos próximos dias dará um parecer.
Mais Notícias
Ponto de arrecação
Igreja recebe doações para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul; veja como ajudar
O recebimento de doações comecará nesta sexta-feira (10).
08/05/2024 às 06h25
Feira de Santana
Presidente do Sindesp rebate APLB sobre pagamento dos precatórios e dispara: "Os professores só querem receber o dinheiro deles"
Hamilton Ramos também rebateu a fala de que o sindicato, por conta própria, estaria tentando “vender” ao banco o valor...
07/05/2024 às 20h40
Participe!
Designers de Feira de Santana decoram casa de mãe solo em homenagem do Dia das Mães; veja como colaborar
O grupo DI resolveu usar a história de Hendy como reflexo de uma bela homenagem a todas as mães que...
07/05/2024 às 16h25
Apoio ao Rio Grande do Sul
Prefeitura e Arquidiocese instalam ponto de arrecadação para vítimas de tragédia no Rio Grande do Sul
As doações podem ser feitas a partir desta quarta-feira (8) no Parque do Saber.
07/05/2024 às 16h14
Feira de Santana
Apesar de aumento no pimentão, batatinha tem redução de preço no quilo em Feira de Santana
Além do preço da batatinha, outros alimentos também sofreram uma redução, como a banana prata.
07/05/2024 às 10h13
Feira de Santana
Coelba informa desligamentos programados a partir deste sábado (11) em Feira de Santana
A Coelba também destaca que os serviços podem ser concluídos antes do horário previsto, ou podem não ser realizados devido...
07/05/2024 às 07h25