Justiça
Prefeitos afastados na Bahia não podem falar com investigados e devem usar tornozeleira
Além disso, os prefeitos afastados deverão comparecer periodicamente em juízo, para informar e justificar suas atividades.
14/11/2017 às 11h52, Por Brenda Filho
A juíza Rogéria Maria Castro, da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aplicou diversas medidas cautelares aos prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e de Santa Cruz de Cabrália, Agnelo Santos. Uma das medidas é o uso de tornozeleira eletrônica, como previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal. Além disso, os prefeitos afastados deverão comparecer periodicamente em juízo, para informar e justificar suas atividades. Eles também estão proibidos de acessar ou frequentar determinados lugares para evitar riscos de novas infrações, de manter contato com determinadas pessoas relacionadas ao delito, além de ter suspenso o exercício da função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver "justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais". As medidas, segundo a magistrada, foram decretadas para substituir um pedido de prisão preventiva, pois a prisão só deve ser decretada em “situações extremas”, em observância ao respeito “à liberdade”. Segundo a decisão, “a forma com que os crimes foram cometidos, ‘movimentações financeiras e engenharia organizacional das empresas e as operações de lavagem de ativos’, demonstram, indubitavelmente, o poder de influência nas prefeituras dos municípios de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália”, todas cidades no sul da Bahia. O receio era de que os prefeitos, em liberdade, pudessem interferir na colheita de provas documental e oral. As informações são do Bahia Notícias.
Mais Notícias
Brasil
Lula vai autorizar R$ 613 milhões de emendas parlamentares para o RS
Também há a expectativa de que o presidente Lula (PT) faça um anúncio com novas medidas para o estado nesta...
06/05/2024 às 17h04
Política
Jerônimo envia diversos projetos de lei para Alba em regime de urgência
O governador espera que as votações aconteçam antes do 'recesso eleitoral'
06/05/2024 às 16h59
Brasil
Chuvas no RS: governo e Congresso analisam o que precisa ser feito para agilizar socorro financeiro
O estado contabiliza mais de 80 mortes após as enxurradas dos últimos dias.
06/05/2024 às 12h07
Bahia
Governo do Estado inaugura obras de educação, saúde e segurança no agreste baiano
A inauguração aconteceu hoje (5), na presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da educação em exercício, Rowenna Brito....
05/05/2024 às 16h57
Política
Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre programa Bahia Pela Paz nesta terça (7)
O evento foi proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), acontece a partir das 9h30 nas salas das comissões.
05/05/2024 às 10h48
Mobilização
Quilombo Socialista, tendência política do Partido dos Trabalhadores, reúne pré-candidatos
O encontro serviu para análise de desafios e perspectivas do projeto do grupo que, este ano, pleiteia vagas nos legislativos...
04/05/2024 às 18h48