Política
Planalto recebe da CGU proposta de regulamentação do lobby no governo federal
A proposta de decreto complementará a Lei nº 12.813/2013, que trata de conflitos de interesses no Executivo Federal.
17/05/2017 às 15h11, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
Agência Brasil – Já foi finalizada e apresentada ao Palácio do Planalto uma minuta feita pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) que poderá servir de base para a preparação de um decreto que regulamentará a atividade de lobby no governo federal. O lobby é a atividade de influência de grupos específicos nas decisões do Poder Público, em favor de causas ou objetivos de seu interesse.
De acordo com as sugestões apresentadas no documento, para que o lobista exerça sua atividade, será necessário um credenciamento prévio, bem como a publicidade da agenda de reuniões com autoridades ou servidores e “os grupos de interesse em todos os níveis hierárquicos”.
Além disso, será vedado o recebimento de presentes ou qualquer outro tipo de benefício por parte dos servidores, informou, por meio de nota, a CGU. “O texto reconhece a legitimidade da representação social não-institucional como parceira necessária da representação política”, diz a nota.
Para que o lobby seja colocado em prática, deverá ser feito de forma organizada, por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados e com procedimentos transparentes. O lobby deverá ser exercido por “grupos de interesse definidos e legítimos”, previamente cadastrados e com registro dos participantes, e dentro da lei e da ética.
A proposta de decreto complementará a Lei nº 12.813/2013, que trata de conflitos de interesses no Executivo Federal. A partir do recebimento da minuta, ela será analisada por outros ministérios. Como se trata de uma proposta que está sendo preparada no âmbito do Executivo, não há, segundo a Casa Civil, prazo estabelecido para o seu trâmite, e pode inclusive ser recusada.
Mais Notícias
Com ampliação da cobertura vacinal, secretaria realiza mais um Dia D de Vacinação contra a gripe
Somente em Feira de Santana, de janeiro a março deste ano, 10 mortes foram confirmadas, sendo três em crianças com...
04/05/2024 às 15h30
Polícia
Homem é preso em operação contra a exploração sexual infantojuvenil; casa noturna foi fechada
Uma casa noturna foi fechada e uma adolescente resgatada durante a ação da operação nacional Caminhos Seguros.
04/05/2024 às 13h47
Solidariedade
Festejos juninos invade o Dispensário Santana com a Quermesse Solidária; objetivo é implementar energia solar
Até às 16h deste sábado, uma programação especial está sendo realizada.
04/05/2024 às 13h38
Feira de Santana
Obra da nova sede da Secretaria Municipal de Educação alcança 70% de execução
Com 5.985,52m² de área construída, o prédio administrativo tem oito pavimentos.
04/05/2024 às 11h58
Polícia
Polícia Militar desmonta laboratório de refino de droga em Camaçari
Durante a perseguição, os policiais não conseguiram alcançar o homem que entrou em uma área de mata da localidade.
04/05/2024 às 10h50
Concurso
Tire suas dúvidas sobre o adiamento do Concurso Nacional Unificado
Chuvas levaram governo a adiar aplicação das provas em todo o país.
04/05/2024 às 10h35