Feira de Santana
Papel da Jari é debatido durante VI Encontro Estadual
O encontro acontece no interior pela primeira vez
20/08/2014 às 11h01, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
A Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) é o local onde o cidadão tem garantido o direito ao contraditório e ampla defesa no caso de contestação da aplicação de uma multa de trânsito. E onde as ações são tratadas com impessoalidade. Até o final da tarde desta quarta-feira (20), membros deste órgão de 32 municípios participarão do VI Encontro Estadual de Jari, que está acontecendo no teatro do Sest/Senat. O objetivo é a integração e a capacitação destes profissionais.
Nestes dois dias serão realizadas cinco palestras e oficinas. Nesta terça-feira, palestraram Antônio Fernando Costa de Azevedo, com o tema “O papel da Jari no Sistema Nacional de Trânsito”, Tarcísio Ricardo R. Caxias da Costa, que abordou “Talonário eletrônico” e o advogado Marcelo Araújo falou sobre “Abordagem por câmera”. Na quarta-feira, Marcelo Araújo vai falar sobre “Processo administrativo de multa” e Nilto Lima falará sobre “Excesso de peso nas estradas”.
“Os recursos e o contraditório garantem os direitos dos cidadãos”, afirmou, na solenidade de abertura, o secretário de Transportes e Trânsito, Ebenezer Tuy, que representou o prefeito José Ronaldo de Carvalho. Comentou que as juntas devem trabalhar independente para que os resultados reflitam os seus objetivos previstos em lei. O evento é realizado em conjunto pela Secretaria de Administração do Estado, Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) e SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) e acontece no interior pela primeira vez.
Para o presidente da Cetran, Warney Andrade Souza, quanto mais instruídos os membros da Jari atuarão melhor em defesa dos direitos da comunidade. “A Jari é a primeira instância do processo de defesa e do contraditório”. Na Bahia 47 municípios tem administração plena sobre o trânsito. E para aplicar as penalidades previstas em lei devem ter suas Jaris. Todo órgão executivo de trânsito deve obrigatoriamente ter sua Junta – inclusive Detran e Dnit.
O superintendente municipal de trânsito, Francisco Junior, elogiou o trabalho realizado pela Jari de Feira de Santana e comentou que o órgão age com a impessoalidade que as ações exigem e garante os direitos dos condutores. Quando os recursos não são acatados localmente, o condutor pode recorrer à Cetran, que dá o parecer final. As informações são do Secom.
Mais Notícias
Sonho Realizado!
Menino de 9 anos ganha cavalo, sonho que ele tentou realizar vendendo sequilhos
O menino do Distrito de Matinha, em Feira de Santana, conta com a ajuda da mãe para vender sequilhos e...
04/05/2024 às 18h30
Saúde
Com ampliação da cobertura vacinal, secretaria realiza mais um Dia D de Vacinação contra a gripe
Somente em Feira de Santana, de janeiro a março deste ano, 10 mortes foram confirmadas, sendo três em crianças com...
04/05/2024 às 15h30
Solidariedade
Festejos juninos invadem o Dispensário Santana com a Quermesse Solidária; objetivo é implementar energia solar
Até às 16h deste sábado, uma programação especial está sendo realizada.
04/05/2024 às 13h38
Feira de Santana
Obra da nova sede da Secretaria Municipal de Educação alcança 70% de execução
Com 5.985,52m² de área construída, o prédio administrativo tem oito pavimentos.
04/05/2024 às 11h58
Dia do Bombeiro
Salvar vidas e ajudar o próximo: veja como é o dia a dia de um bombeiro militar
A vida de um bombeiro militar envolve muito mais que a responsabilidade. É preciso coragem e dedicação para salvar vidas....
04/05/2024 às 06h00
Feira de Santana
Após revitalização, Casarão Fróes da Motta é reaberto à população em Feira de Santana
Além da reabertura do Casarão Fróes da Motta, a noite desta sexta (3), também contou com o Projeto “Música no...
03/05/2024 às 21h56