Brasil
Lei da Gorjeta entra em vigor hoje em todo o país
A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de março.
13/05/2017 às 16h18, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
Agência Brasil – Começa a valer hoje (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse valor adicional.
A lei prevê que a gorjeta deverá ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário deles. O patrão deverá fazer o registro do salário fixo do trabalhador e anotar a gorjeta como um percentual a mais, a ser calculado com o valor médio recebido nos últimos 12 meses. Se houver redução no recebimento das gorjetas, o empregador deverá arcar com o valor registrado na carteira dos empregados.
Para o ministro do Turismo, Marx Beltrão, a regulamentação vai beneficiar especialmente os trabalhadores do setor e incentivar “aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao turista”. Para o governo, há também a expectativa de que a mudança na legislação ajude a aumentar a arrecadação de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, uma vez que o registro como salário garante que parte do valor recebido pelos comerciantes seja destinada a isso.
Para os estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, a nova lei prevê que até 20% do que for arrecadado em gorjetas sejam destinados a esse tipo de encargo. Nos demais casos, até 33% do valor deverão ser destinados a isso. O restante do valor deve ser integralmente repassado aos funcionários.
A fiscalização será feita pelos sindicatos, no caso de empresas que tenham até 60 funcionários, ou pelos próprios trabalhadores no caso das empresas com número de contratados acima de 60. Nesse caso, deve ser criada uma comissão dos trabalhadores para fazer a fiscalização.
A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de março, mas com previsão de prazo para entrar em vigor para que os estabelecimentos pudessem se ajustar às novas regras. A partir de agora elas deverão ser aplicadas obrigatoriamente.
Mais Notícias
Brasil
Governo lança campanha "Fé no Brasil" e destaca avanços na economia
Iniciativa ressalta resultados alcançados a partir de políticas que fomentam a geração de empregos e combatem as desigualdades.
01/05/2024 às 22h12
1º de Maio
Dia das Trabalhadoras: mulheres estudam mais, mas recebem até 20,5% a menos
Lorena Peixoto, especialista em direito do trabalho ressaltou a importância das conquistas das mulheres no ambiente de trabalho.
01/05/2024 às 18h39
Brasil
Temporais causam 10 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas
Volume de chuvas deve continuar elevado até sexta-feira (3).
01/05/2024 às 13h44
Brasil
Legado dentro e fora da pista mantém Senna eterno, 30 anos após morte
História do tricampeão da Fórmula 1 inspira até quem não o viu correr.
01/05/2024 às 13h01
Brasil
Contran permite que motoristas solicitem o cancelamento da CNH
Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as...
30/04/2024 às 22h07
Brasil
Termina hoje prazo para que condutores façam teste toxicológico
Novo site permite que categorias C, D e E consultem validade do exame.
30/04/2024 às 16h56