Concursos
Justiça determina que 44 aprovados em concurso na BA recebam R$ 160 milhões; governo recorre
Participantes do processo seletivo entraram com ação porque ainda não foram nomeados.
21/07/2017 às 07h01, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública pode deixar milionários 44 baianos que foram aprovadas em um concurso público estadual realizado em 1991 e que entraram na Justiça porque até hoje não foram noemados para os cargos.
A Justiça determinou que os aprovados recebam R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, na quinta-feira (20), que ingressou com um um recurso questionando a decisão e que aguarda um resultado.
Caso o recurso seja negado, o governo do estado deverá pagar o valor estipulado, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano em que o concurso foi realizado. Caso seja mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão.
Conforme a decisão da 7ª Vara, caso o Estado não cumpra, o governador Rui Costa irá arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, e ainda responder criminalmente por crime de desobediência.
A PGE disse, em nota, que ingressou com o Agravo de Instrumento uma vez que, segundo o órgão, os feitos financeiros retroativos não são admitidos pela jurisprudência.
O governo, por meio da PGE, disse que aguarda a decisão de mérito do agravo interposto, a fim de reverter a decisão. O agravo é o recurso cabível contra as decisões capazes de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes.
O governo ainda alega que, caso a decisão seja mantida, haverá prejuízo aos cofres públicos. Diz ainda que com R$ 160 milhões teria condições de construir 26 escolas com oito salas de aula cada.
Fonte: G1
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