Câmara dos Deputados
Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência
O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17)
17/03/2017 às 10h16, Por Brenda Filho
Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas. As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas. O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens com idade acima de 50 anos e mulheres com mais de 45. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normas atuais. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, as aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural. O relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos. “E, a partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, acrescentou. As informações são da Agência Brasil.
Mais Notícias
Brasil
Lula deve anunciar investimentos bilionários para prevenção de desastres nesta quarta (8)
Obras são para contenção de encostas, além de coleta e escoamento de água das chuvas; RS receberá R$ 152 milhões...
08/05/2024 às 09h16
Bahia
ACM Neto critica governo pelo novo aumento do ferry: ‘Pagar mais caro por um serviço que não funciona bem’
Com a nova tarifa, o valor de passageiros sem carro passará a custar R$ 6,60 em dias de semana e...
08/05/2024 às 09h07
Política
Zé Neto e Presidente da CAR entregam 200 novas barracas padronizadas para comerciantes da Feira do Tomba
A iniciativa visa contribuir para requalificação do entreposto comercial, proporcionando melhores condições de trabalho aos comerciantes.
07/05/2024 às 13h33
Política
Pablo Roberto diz que audiência sobre programa Bahia pela Paz foi ‘importante’ para segurança no estado
O debate foi proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) e contou com as participações de secretários estaduais.
07/05/2024 às 13h28
Política
Cármen Lúcia defende regras para plataformas e diz temer criação de 'coronelismo digital'
Cármen falou ainda sobre o que vê como uma "marmita digital", fazendo referência a práticas de compra de votos no...
07/05/2024 às 13h25
Política
Roma defende nome do PL para vice de Zé Ronaldo em Feira de Santana
Ex-ministro nega fazer exigências, mas diz que sigla tem hoje o maior tempo de rádio e TV do país.
07/05/2024 às 13h20