Brasil
Com 33 artigos alterados em 2016, Código Brasileiro de Trânsito completa 19 anos
A adequação mais recente foi em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281.
22/01/2017 às 15h49, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – Com 33 artigos alterados em 2016, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa hoje (22) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as atividades de planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores, a legislação de trânsito brasileira está cada vez mais rigorosa.
A adequação mais recente foi em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281 que, dentre outras medidas que visam a diminuir o número de acidentes e de vítimas do trânsito, reajustou o valor das multas.
A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem comete infração grave e gravíssima também subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47.
Além disso, a classificação de algumas infrações também mudou. O uso de celular ao volante, até então considerada média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se infração gravíssima com perda de sete pontos.
A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era considerada infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado em R$ 2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.
No entanto, para o Coordenador-Geral de Educação do Denatran, Francisco Garonce, apesar do esforço em adaptar e modernizar a legislação, ainda há muito trabalho a ser feito para tornar as vias do país seguras.
"O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem atuado em diversas frentes, que vão desde o apoio a campanhas educativas e ações para melhorar os processos de formação de condutores até ações voltadas para a segurança nas estradas, nas ruas e nos próprios veículos”, diz Garonce.
Mais Notícias
Epidemia de Dengue
Mais três mortes por dengue são registradas em Vitória da Conquista, Encruzilhada e Jacaraci
Vitória da Conquista está no topo da lista, registrando 27.787 casos. Salvador aparece em segundo lugar, seguida de Feira de...
04/05/2024 às 08h35
Bahia
Defensores baianos entram em greve a partir do dia 15
A categoria ainda deliberou que as atividades só serão normalizadas após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023....
04/05/2024 às 08h14
Acessibilidade
Rede SAC implementa atendimento em Libras para maximizar acessibilidade
Para usufruir da funcionalidade, basta acessar o site ou aplicativo do ba.gov.br
04/05/2024 às 06h12
Bahia
Ônibus são incendiados durante protesto em Pernambués
Não houve vítimas. Equipes da Semob acompanham a situação.
03/05/2024 às 19h17
Bahia
SAC promove mutirão do TRE neste sábado (4)
São sete postos abertos entre capital e interior para atendimento exclusivo de serviços da Justiça Eleitoral.
03/05/2024 às 17h56
Bahia
Inscrições para a 17º edição do Prêmio Servidor Cidadão estão abertas
As pessoas interessadas em participar devem se inscrever no RH Bahia até o dia 20 de julho.
03/05/2024 às 17h26