Política
Câmara aprova texto-base de MP que reduz tributação para setor de petróleo e gás
A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo.
30/11/2017 às 06h46, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (29), por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.
Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep-Importação – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins-Importação. A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.
Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.
Mais Notícias
Agenda Cultural
3ª edição da Festa Literária de Santo Antônio Jesus acontece de 22 a 25 de maio
Tema da edição será “Infância e adolescência: leituras, partilhas e laços de vida”
05/05/2024 às 17h09
Esquenta São João
Segunda edição do Forró Imprensado acontecerá no Bar Bendito
O evento é promovido pelo grupo Os Imprensados FSA, composto por comunicadores.
05/05/2024 às 17h03
Bahia
Governo do Estado inaugura obras de educação, saúde e segurança no agreste baiano
A inauguração aconteceu hoje (5), na presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da educação em exercício, Rowenna Brito....
05/05/2024 às 16h57
Reconstrução
Lula garante verba para reconstrução de estradas no Rio Grande do Sul
Governador Eduardo Leite cita risco de desabastecimento no estado.
05/05/2024 às 16h45
Feira de Santana
Faltando três dias para regularizar pendências eleitorais, longa fila se forma em frente ao TRE
Dia 8 de maio, encerra o prazo para regularizar qualquer pendência de quem pretende votar nas eleições municipais deste ano. ...
05/05/2024 às 14h54
Saúde
Mutirão de Doppler de Carótida e Vértebras atendeu 60 pessoas em Feira de Santana
Assim como em outras edições, a capacidade do mutirão não superou a demanda. Foram mais de 200 solicitações para uma...
05/05/2024 às 13h37