Aprovado projeto que proíbe o uso de aparelhos sonoros no interior de veículos do transporte coletivo

A Câmara Municipal aprovou, na manhã de terça-feira (30), por unanimidade dos presentes, em segunda discussão, o projeto de lei nº 058/2014, de autoria do vereador Marcos Lima, que proíbe o uso de aparelhos sonoros no interior de veículos do transporte coletivo. De acordo com o projeto de lei, fica proibido para fins de preservação do conforto acústico dos usuários e combate à poluição sonora, o uso de aparelhos musicais ou sonoros, sem uso de fone de ouvido, sendo só permitido o som ambiente no interior do próprio veículo de transporte coletivo público, independentemente do órgão ou ente responsável por sua administração que circulam dentro do município de Feira de Santana. A proibição abrange ônibus, micro-ônibus, vans, peruas e lotações. Aparelhos sonoros compreende telefones celulares, iPod, tablet, notebook, netbook, smartphones, rádio, MP3, MP4, mini caixas de som, tocadores pessoais, sons acoplados nos veículos, pen drives acoplados e similares. Os responsáveis pelo evento que descumprirem a lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira infração; multa, quando da segunda autuação da infração, no valor de R$ 500,00. Leia outras informações no site da Câmara.