Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

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A convencionalidade de procedimentos penais abreviados : o caso Di Martino e Molinari vs. Itália (2021)

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A repatriação para a Europa de ex-extremistas e seus filhos

O caso Banestado

A cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos

Foi divulgada em 15 de dezembro a sentença do caso Martínez Esquivia vs. Colômbia (2020)

O caso Martínez Esquivia vs. Colômbia (2020): a independência dos membros do Ministério Público e dos juízes

Foto por Mathias P.R. Reding em Pexels.com

O caso Simone André Diniz (2006)

Foto: Reprodução/Instagram da vítima

Acesso a dados do Google para investigações criminais

Parente das vítimas fazem protesto em frente ao Tribunal.

O caso da fábrica de fogos do Recôncavo

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O Google e a vereadora assassinada no Rio

Tribunal Supremo em Madri. (Fonte: Wikipedia)

Validade de gravações realizadas por terceiros: um caso da Espanha e três do Brasil

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O direito das vítimas a um julgamento justo

Foto: Al-Bashir / divulgação

Os grãos de areia da justiça internacional

Os presidentes do Brasil e do Paraguai em 1973 na assinatura do Tratado de Brasília. Fonte: Presidência.

O status da Itaipu segundo o direito internacional

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O dever de compliance dos advogados na Lei de Lavagem de Dinheiro

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O caso do brasileiro preso na Rússia

O Cobalt KPA-5923, de placas clonadas, usado na execução de Marielle Franco em 2018.

'Geofencing' como técnica de investigação criminal

A nota de 200 reais aumenta o risco de lavagem de dinheiro

Pelourinho em ilustração de Jean-Baptiste Debret (1835).

Racismo estrutural e justiça criminal

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Comentários ao Pacote Anticrime (6): a natureza jurídica do ANPP

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Competência para julgamento do crime de associação em organização criminosa

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