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TCM pune prefeito de Santo Amaro com multa de R$ 20 mil e representação no MP

Os gastos com atrações para eventos e festividades alcançaram R$ 3.028.050,00.
14/10/2020 16h07
Foto: Reprodução/ Facebook
Foto: Reprodução/ Facebook

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu punir o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, por irregularidades nas contratações diretas de artistas locais entre 207 e 2019. Os gastos com atrações para eventos e festividades alcançaram R$ 3.028.050,00. O gestor deverá pagar multa no valor de R$ 20 mil e ser alvo de representação no Ministério Público estadual. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, entendeu que não houve comprovação de exclusividade das empresas contratadas para representação no fornecimento de atrações artísticas, nem foi explicado o porquê da escolha dos fornecedores ou executores dos serviços e da justificativa dos preços em relação às contratações entabuladas. O Ministério Público de Contas se manifestou pelo conhecimento parcial da denúncia e, no mérito, pela procedência, por não ter ficado claro o sobrepreço das contratações. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do bahia.ba. 

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