Política

Ação do PT contra Bruno Reis é extinta pela Justiça Eleitoral

Segundo a promotora, o fato levado à Justiça pelo PT "não se enquadra na figura da propaganda eleitoral antecipada".

29/09/2020 às 15h06, Por Brenda Filho

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A Justiça Eleitoral julgou improcedente uma ação que o Partido dos Trabalhadores movia contra o candidato à Prefeitura de Salvador, Bruno Reis (DEM). A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público estadual (MP-BA), que emitiu um parecer pelo indeferimento da ação. A sentença proferida pela juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes também revoga a liminar concedida anteriormente. “Dessa forma, considerando os fundamentos referidos, acato a preliminar de ilegitimidade ativa do partido político, autor da presente representação, Partido dos Trabalhadores (PT) de Salvador, visto que, no momento do acionamento judicial, já se encontrava coligado ao Partido Social Brasileiro (PSB), não podendo agir isoladamente. Tal atitude, em tese, contraria inclusive o interesse de outro partido da mesma coligação, razão por que não se analisará o mérito da representação”, diz a decisão. A promotora de Justiça Ana Vitória Conceição Gouveia, o fato levado à Justiça pelo PT ” não se enquadra na figura da propaganda eleitoral antecipada por força do artigo 36-A da Lei das Eleições”. As informações são do bahia.ba.

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