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Justiça determina inclusão de venda de ração e medicamento para animais como serviço essencial em decreto da prefeitura

Caso o decreto seja alterado, os estabelecimentos de vendas de ração e medicamentos para animais poderão funcionar no período de quarentena assim como farmácias e supermercados.
26/03/2020 13h09
Foto: Reprodução/Google Maps
Foto: Reprodução/Google Maps

Andrea Trindade

Um novo decreto poderá autorizar o funcionamento de lojas de ração e medicamentos para animais em Feira de Santana, caso o prefeito Colbert Martins não recorra da decisão judicial que determinou a inclusão do setor entre os serviços essenciais e que devem funcionar durante o período de quarentena.

A decisão do juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública foi publicada ontem (25) e atende a uma loja de ração. Ao Acorda Cidade, a advogada Gabriela Rios a ação foi movida pensando no bem-estar dos animais.

“O prefeito foi omisso quando proferiu um decreto que libera alguns tipos de serviços como essenciais para funcionamento neste estado de calamidade e esquece de acrescentar as lojas que vendem rações e medicamentos para animais. Pensando no bem-estar dos animais que são seres vivos e precisam desses cuidados, que precisam ser alimentados e medicados, resolvi entrar com esse pedido de liminar. O juiz foi específico que o decreto deveria ser modificado e ser acrescentado ao artigo primeiro, onde ele explica quais são os serviços que irão funcionar. Ele mandou acrescentar as lojas de rações e medicamento animal, então a partir do momento em que o prefeito alterar este decreto, todas as lojas que têm esse serviço vão poder funcionar, claro que atendendo as devidas precauções para evitar o contágio e disseminação do coronavírus”, disse a advogada.

Questionada sobre a possibilidade de a prefeitura recorrer da decisão, Gabriela Rios destacou que não vê fundamento jurídico para recorrer e acredita que o prefeito acate a decisão e libere o funcionamento de forma imediata.

Caso o decreto seja alterado conforme a determinação judicial, os estabelecimentos de vendas de ração e medicamentos para animais poderão funcionar no período de quarentena assim como farmácias e supermercados.
 

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