Brasil
Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país
Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
17/03/2020 às 21h25, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.
A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.
"O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.
Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública
NOTA
Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Mais Notícias
Primeira apreensão de maconha líquida em Feira
Maconha líquida, kush haxixe, e cocaína são apreendidas pela DTE de Feira de Santana
Ainda segundo informações fornecidas à polícia pelo homem conduzido, a maconha líquida é uma droga muito consumida, utilizada nas festas,...
25/04/2024 às 17h24
Bahia
MP recomenda retirada de estátua de Daniel Alves em Juazeiro
A recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no...
25/04/2024 às 17h19
Feira de Santana
Startup lança programa de estágio e jovem aprendiz com vagas para área de tecnologia em Feira de Santana
O projeto oferece oportunidades de emprego e capacitação para os jovens da cidade.
25/04/2024 às 17h13
Educação
Professor da rede estadual conquista o primeiro lugar no Prêmio Educador Transformador, na categoria EJA
O docente da rede estadual, que ficou entre os 35 finalistas provenientes de todas as regiões do país, concorreu com...
25/04/2024 às 17h09
Feira de Santana
Turismo de negócios: Convention & Visitors Bureau é relançada em Feira de Santana
No final do ano passado, a nova diretoria do Convention & Visitors Bureau foi eleita, tendo como presidente, o empresário...
25/04/2024 às 17h06
Bahia
Linha B4 do BRT começa operação assistida entre Pituba e Lapa com ônibus a cada 10 minutos
O sistema BRT conta atualmente com 44 veículos, fora os sete que chegaram para a B4.
25/04/2024 às 17h04