Feira de Santana
Procon divulga lista de materiais escolares que não devem ser cobrados pelas instituições
A lista de produtos proibidos consta 39 itens.
12/11/2019 às 15h58, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
Com o objetivo de orientar escolas e consumidores, a Superintendência Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon/Fsa), elaborou a lista de materiais escolares proibidos de serem solicitados pelas instituições de ensino. Os itens listados foram definidos com base na Lei Federal 9.870/99.
A lista de produtos proibidos consta 39 itens. Os produtos de uso coletivo não podem ser exigidos, pois os mesmos devem ter seus custos considerados nos cálculos das mensalidades. Dentre eles estão o álcool hidrogenado, fita adesiva, canetas para lousa, giz, isopor, medicamentos e papel higiênico.
O Procon apresenta também uma segunda lista, com materiais escolares permitidos, para fins de uso no processo pedagógico, desde que obedecidos os limites indicados, como: papel de oficio, bastão de cola quente, pendrive/cd/dvd, jogos pedagógicos e etc. Qualquer material que não se apresenta nesta lista de permissão deve ser solicitado com a devida justificativa e acompanhado do plano de utilização.
Segundo a assessora jurídica do Procon, Priscila Burke, “é expressamente vedado às instituições de ensino a indicação de fornecedores ou marcas dos itens que compõem a lista de material escolar, exceto no que se refere aos livros e apostilas adotados”.
As orientações do Procon fazem parte das ações promovidas pelo governo do Prefeito Colbert Martins da Silva visando garantir os direitos do consumidor.
Mais Notícias
Educação
Estudantes surdos da rede municipal aprendem Libras e contam com intérpretes
Ao todo, 34 estudantes surdos estão matriculados na educação municipal.
24/04/2024 às 15h42
Educação
Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira (26)
Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante.
23/04/2024 às 07h55
Educação
SEC realiza Dia D para estudantes solicitarem isenção da taxa de inscrição do Enem 2024
As escolas estaduais disponibilizarão computadores com acesso à internet para que os candidatos façam o procedimento, até o dia 26...
22/04/2024 às 16h45
Educação
Matrícula para o Programa Universidade para Todos é prorrogada até 26 de abril
O não comparecimento do candidato selecionado à matrícula implica na desistência automática da vaga.
19/04/2024 às 15h57
Educação
Diretora do NTE é exonerada e professor do Cetep assume cargo
A professora e também ex-diretora do Colégio Ernesto Carneiro estava à frente do NTE desde julho de
18/04/2024 às 07h25
Feira de Santana
Precatórios do Fundef: Prefeitura envia projeto à Câmara para fazer repasse aos servidores da educação
A informação é do vereador José Carneiro (UB). Em pronunciamento nesta terça (16), na Tribuna da Câmara.
16/04/2024 às 16h47