Câmara dos Deputados
CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância
O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que a proposta deve ser votada nesta semana.
11/11/2019 às 11h50, Por Brenda Filho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que a proposta deve ser votada nesta semana. Ele lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os deputados esperariam a decisão do Supremo para votar a proposta. "Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima." Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Leia mais na Agência Câmara.
Mais Notícias
Política
Paulo Azi confirma que foi cotado por Lula para assumir Ministério das Comunicações: “Tomei um susto”
O parlamentar afirmou que estava de férias em Praia do Forte, no município de Mata de São João, quando recebeu...
23/04/2024 às 17h07
Política
Lula recebe Lira para conversa fora da agenda e em meio à ameaça de pautas-bomba
O encontro acontece em meio à crise entre os poderes, com Lira criticando publicamente o ministro das Relações Institucionais
23/04/2024 às 17h01
Política
Marco temporal: Gilmar dá 30 dias para governo, Congresso, AGU e PGR entrarem em acordo
A decisão foi proferida no bojo de cinco ações que questionam a lei aprovada no ano passado. O despacho foi...
23/04/2024 às 16h56
Política
Em tom descontraído, Colbert Martins sugere Dilton Coutinho como vice de José Ronaldo
O radialista Dilton Coutinho reagiu especulando possíveis nomes, como Anaci Paim, Sérgio Carneiro e Wilson Falcão.
23/04/2024 às 13h07
Política
Prefeito Colbert aponta lacuna em pesquisa eleitoral e fala sobre análise de rejeição para projeções de segundo turno
A pesquisa revelou um empate técnico entre os candidatos José Ronaldo e Zé Neto para a prefeitura de Feira de...
23/04/2024 às 11h23
Política
Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária
Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana.
23/04/2024 às 10h36