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Ex-prefeito de Amélia Rodrigues é acusado de causar prejuízos de quase R$ 2 mi aos cofres públicos

O promotor pede à Justiça que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e, em definitivo, a condenação dele para pagamento.
11/06/2019 07h02

Acorda Cidade

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito. Segundo ação civil pública ajuizada no domingo (9) pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt, "o ex-gestor municipal determinou despesas não autorizadas por lei e utilizou recursos públicos" em “proveito próprio ou alheio”.

O promotor pede à Justiça que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e, em definitivo, a condenação dele para pagamento de um valor total de R$ 1.995.428,49 como reparação aos danos causados ao erário do Município, além de suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.

Conforme a ação, Antônio Carlos Paim ordenou, nos dois últimos quadrimestres de 2011, último ano do seu primeiro mandato, despesas de aproximadamente R$ 1,42 milhão quando a disponibilidade financeira no caixa era de pouco mais de R$ 626 mil.

Segundo o promotor, esse tipo de operação é “vedado pelo artigo 42 da Lei Complementar 101/2000”. Marcel Bittencourt aponta ainda que o ex-prefeito não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios as despesas relativas a pagamentos efetuados em 2011 em um total de R$ 1.995.428,49. O valor é o mesmo determinado pelo TCM para ressarcimento aos cofres municipais.

Foram R$ 904,9 mil correspondentes a despesas não comprovadas de junho, julho, agosto e outubro de 2011; R$ 161,9 mil relativos a saída não documentada de recursos do Fundeb; R$ 314,2 mil sem apresentação de notas fiscais e recibos; R$ 612,1 mil de pagamentos sem comprovantes de dezembro de 2011; mais multa de R$ 2,1 mil referentes ao atraso no cumprimento das obrigações.

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