Brasil
Anac: volta da franquia de bagagem pode afastar empresas low cost
MP em análise na Câmara prevê despacho de um volume por passageiro.
26/04/2019 às 07h59, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse ontem (25) que a volta da franquia mínima de bagagem pode afastar novas empresas e investidores interessados no setor aéreo do país. A volta da franquia é uma das alterações aprovadas na quinta-feira (25) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo de validade da MP é até 22 de maio.
Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, em junho de 2017, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens. Pela norma, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.
Pela proposta aprovada na comissão, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 quilos por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.
A Anac informou que apoia a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro, classificou a possível alteração de retrocesso e disse que vê com preocupação as mudanças no texto da MP. A agência diz temer que a volta da franquia de bagagem despachada afaste especialmente as empresas low cost (baixo custo) que começam a chegar ao país.
"O retrocesso imposto pelas alterações à MP do Capital Estrangeiro, que prometia criar ambiente concorrencial mais vigoroso no setor aéreo brasileiro, deverá atingir a oferta de voos a preços mais baixos com origem e destino no exterior e impedir a operação das empresas low cost no mercado doméstico. Para a Anac, quem mais perderá com as mudanas, com a concentração de mercado, serão os usuários do transporte aéreo no país.
Outra alteração criticada pelo órgão regulador é a exigência de realização de voos regionais pelo período mínimo de dois anos. De acordo com a Anac, a obrigatoriedade de empresas estrangeiras operarem rotas regionais no país tende a desestimular as companhias aéreas que planejam competir com as brasileiras em igualdade de condições. "Em rotas aéreas com distância de 1.000 km, por exemplo, a tarifa aérea média cobrada por uma empresa sem concorrente em 2018 foi 33% maior que a praticada em ambientes competitivos (com duas ou mais empresas)", afirma a Anac.
Ministério do Turismo
Em nota, o Ministério do Turismo também critica as alterações na MP, dizendo que estas podem afastar potenciais interessados no mercado de aviação no país.
"A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no país, incluindo as low costs. Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado — atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial — possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes", diz a nota.
Mais Notícias
Feira de Santana
Decisão judicial determina o fim dos bloqueios de vias em Maria Quitéria; moradores pedem melhorias em estradas
Conforme a decisão, os moradores devem se abster de realizar novos bloqueios, sob pena de multa diária de 20 mil...
25/04/2024 às 23h04
Mensagem do Dia
Estratégias mentais
Não se queixe. Quando você reclama, você atrai para si toda a carga negativa de suas próprias palavras. A maioria...
25/04/2024 às 22h08
Polícia
Mulher assassinada pelo ex-companheiro escreveu carta pedindo a liberdade dele por causa dos filhos
A delegada Clécia Vasconcelos confirmou ao Acorda Cidade a existência da carta e destacou que no texto, Rafaela se...
25/04/2024 às 21h26
Feira de Santana
Familiares buscam jovem que despareceu no Parque da Cidade, em Feira de Santana
De acordo com a família, o sumiço do jovem foi registrado na tarde de quarta-feira (24).
25/04/2024 às 20h06
Concurso unificado
Secretário da Administração Penitenciária pede exoneração do cargo
Segundo informações preliminares, o pedido é de ordem pessoal e a intenção dele é retomar o comando do escritório de...
25/04/2024 às 20h01
Primeira apreensão de maconha líquida em Feira
Maconha líquida, kush haxixe, e cocaína são apreendidas pela DTE de Feira de Santana
O homem conduzido declarou que a maconha líquida é uma droga muito consumida nas festas e nas baladas noturnas de...
25/04/2024 às 17h24