MP discute ações para implantação de projeto que visa resgatar a cidadania de pessoas que cumprem medidas socioeducativas

^{Acorda Cidade}

Na manhã da última sexta-feira (15), membros do Ministério Público estadual e integrantes de entidades parceiras participaram de uma reunião para discutir a viabilização do projeto “Buscando uma Nova Identidade”, que visa auxiliar no resgate da cidadania de pessoas que se encontram em prisão domiciliar ou cumprimento de medidas alternativas por meio da emissão e reemissão de documentos básicos como RG e CPF.

A reunião teve a participação dos coordenadores da Unidade de Monitoramento e de Execução da Pena (Umep) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotores de Justiça Edmundo Reis e Valmiro Macedo; da assistente social e coordenadora do Centro de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), Andréa Mércia; da diretora do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), Socorro de Maria de Araújo; e também da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp).

O projeto, que está em fase de elaboração, está sendo desenvolvido pelo Ceosp e pela Umep, com a proposta de estabelecer uma rede governamental para tornar possível às pessoas em cumprimento de pena alternativa ou medida de segurança a oportunidade de emitir ou resgatar documentos pessoais, tais como carteiras de identidade, CPF, título de eleitor e histórico escolar. Durante a reunião, foram discutidas formas para tornar viáveis algumas ações já previstas no projeto.

De acordo com dados do Ceapa (2018), é comum que muitos apenados cheguem a instituição sem documentos de identificação, o que prejudica no ingresso em cursos que são ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O projeto “Buscando uma Nova Identidade” é idealizado a partir da compreensão de que o trabalho e a educação fazem parte dos pilares para ressignificação da pessoa presa e cumpridora de penas alternativas à prisão e que sem a documentação básica estes pilares não poderão ser alcançados.

Também na reunião, foi acordada a presença mensal de um técnico do Instituto Pedro Mello na Ceapa para proceder a emissão de carteiras de identidade, destinadas aos que estão em cumprimento de penas e medidas alternativas. Na ocasião, foi esboçado um fluxo via Ceduc para o resgate de históricos escolares.