Bahia
Decreto municipal que 'entregou chave' de Guanambi a Deus é declarado inconstitucional
A decisão foi publicada na última quinta-feira, dia 14, pelo TJ baiano.
18/02/2019 às 10h44, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
Um decreto municipal de Guanambi, cidade do interior da Bahia, que determinava a “entrega da chave” do Município a Deus foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Em decisão unânime, os desembargadores do Pleno acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em janeiro de 2017 pelo Ministério Público estadual, por intermédio da procuradora de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Cristiano Chaves. A decisão foi publicada na última quinta-feira (14), pelo TJ baiano.
O prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, já havia sido obrigado, liminarmente, a suspender o decreto publicado em 2 de janeiro de 2017, no qual ele anunciou a “entrega da chave deste Município a Deus”. A determinação judicial foi em julho de 2018 e atendeu a pedido feito pelo Ministério Público estadual na ADI, mas o prefeito recorreu da decisão, alegando que o ato não possuía efeitos concretos.
Na ADI, o MP solicitou a suspensão do decreto municipal sob a alegação de que ele afrontava os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso.
Ao julgar o recurso interposto pelo prefeito, o desembargador relator Ivanilton Santos da Silva afirmou que “o que salta aos olhos é que o Decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.
Ele julgou procedente a ADI e decidiu pela declaração da inconstitucionalidade do Decreto 001/2017 do Município de Guanambi, por expressa violação aos artigos 2o, III, 3o, II, 13 e 59 da Constituição do Estado da Bahia.
Mais Notícias
Susto
Solange Almeida passa por cirurgia de emergência e cancela agenda de shows
Sol teria uma apresentação no sábado (30) em Nazaré, na Bahia na Feira de Caxixis.
28/03/2024 às 13h33
Bahia
Serpente rara azul encontrada em Eunápolis é batizada de “Rita Lee”
Rita Lee, a serpente, está no Museu Biológico do Instituto Butantan, desde o dia 14 de junho de 2023.
28/03/2024 às 11h53
Bahia
TJ suspende liminar e licitação do VLT do Subúrbio de Salvador volta a correr normalmente
A paralisação da licitação impede a implementação de um modal viário importante para o desenvolvimento econômico e social da região....
28/03/2024 às 06h34
Bahia
Salvador 475 anos: a ligação ancestral entre a Barroquinha e o Engenho Velho da Federação
Localizada em uma depressão no centro de três colinas e formada em sua maior parte por terras devolutas, a Barroquinha...
28/03/2024 às 06h20
Bahia
Salvador 475 anos: Como aterros sobre a Baía de Todos-os-Santos formaram o primeiro bairro comercial planejado do Brasil
A primeira ocupação no local corresponde atualmente ao trecho da Conceição da Praia, com a construção da alfândega, armazéns e...
27/03/2024 às 17h12
Feriado
Policiamento nas estradas baianas é intensificado na Semana Santa
Segundo a Polícia Militar, a Operação Semana Santa ocorrerá das 07h de amanhã (28) até às 07h da próxima segunda-feira...
27/03/2024 às 16h15