Pedestres e ciclistas poderão pagar multa em 2018; confira outras mudanças

_{Redação iBahia}

Os proprietários de veículos, ciclistas e pedestres devem se preparar para as novidades na legislação de trânsito este ano. Entre as modificações estão o aumento na penalidade por dirigir embriagado, multas para pedestres e ciclistas e documentos em versão digital.

Pedestres e ciclistas também farão parte da regulamentação de multas de trânsito. A partir do final de abril de 2018, se forem flagrados circulando fora das áreas determinadas ficarão sujeitos a multa de R$ 44,19 (pedestre) e R$ 130,16 (ciclista).

Neste mesmo período, começa a valer a punição mais severa para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena, que antes era de 2 a 4 anos de prisão, passará a ser de 5 a 8 anos. Além disso, a condenação não poderá ser substituída por prestação de serviços comunitários.

Novidades na CNH

Para possibilitar uma maior praticidade a motoristas e agentes de trânsito, os Detrans têm até o dia 1° de fevereiro para ficar apto a emitir a CNH digital. O documento ficará armazenado no celular do motorista e no momento da abordagem pode ser comprovada a veracidade através de um código QR Code. O preço da carteira virtual, caso tenha algum custo para o motorista, será determinado pelo Detran de cada estado.

A onda de documentação digital também incluiu o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). A versão digital desse documento, que será conhecida como CRLVe, tem até o dia 31 de dezembro para começar a valer em todos os estados brasileiros. O modelo vai ser apresentado ao público ainda no primeiro semestre de 2018.

Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) irá passar por uma nova modificação até 1° de janeiro de 2019. O documento que conhecemos passará a ser um cartão de plástico com um microchip, com aparência semelhante a um cartão de crédito, que vai armazenar todas as informações do motorista.

Lançamentos de veículos

Outra novidade das regulamentações de trânsito é a obrigatoriedade do sistema Isofix nos veículos. O equipamento, que auxilia no encaixe da cadeirinha para transportar crianças, deverá vim instalado de fábrica para garantir uma maior segurança. Todos os modelos de veículos lançados a partir de 2020 deverão oferecer o recurso.

Os veículos também deverão oferecer cinto de três pontos em todas as posições do banco de passageiro. A mudança começa a valer para modelos inéditos fabricados a partir de 2018 e para todos os modelos apenas 2020.

Mudanças para motocicletas

Há exatamente dois anos, os fabricantes e importadoras de motos começaram a seguir a obrigatoriedade de incluir freio ABS ou CBS nas novas unidades. A exigência passará a valer para todos os modelos de moto vendidas no Brasil em 2019.

Vale lembrar que motocicletas com menos de 300 cilindradas podem ter freios CBS e as maiores devem possuir ABS.

Periodicidade para inspeção veicular

Os proprietários de veículos que possuem carros com mais de três anos de uso ou para fins comerciais devem levar o carro para vistoria a cada dois anos. A periodicidade na vistoria das condições de segurança e da emissão de poluentes passará a ser obrigatória em todo Brasil até o dia 31 de dezembro de 2019. O não cumprimento da regra impede o motorista de fazer o licenciamento.

O cronograma para realizar as vistorias deve ser determinado pelos Detrans conforme avaliação do tipo de veículo e do final da placa.

Nova forma de pagar multas de trânsito

Desde outubro de 2017, os condutores de veículos podem realizar o pagamento das multas de trânsito também com cartões de débito ou crédito. O pagamento da multa pode até ser parcelado com inclusão de juros no valor.