Caso do painel Lênio Braga chega ao Ministério Público

A Promotoria do Patrimônio Artístico e Cultural de Feira de Santana está sendo provocada a adotar providências no sentido de cobrar da SINART a restauração do painel Lênio Braga, obra de arte localizada no Terminal Rodoviário da Princesa do Sertão. O secretário de Cultura, Esporte e lazer, Edson Felloni Borges, formalizou a solicitação ontem (13) ao promotor Anselmo Lima Pereira.

O secretário entregou uma documentação relatando que o painel foi danificado pela instalação de um equipamento dentro do terminal. Ele salientou que a rodoviária é explorada comercialmente pela SINART, sob concessão do Governo do Estado, que tombou o painel como patrimônio cultural da Bahia em 2001.

“Entendemos que a SINART, explorando comercialmente o prédio, é responsável pela conservação e reparos de qualquer dano causado ao painel. Uma vistoria do próprio Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) atesta que houve dano causado pela instalação de uma central de refrigeração no terminal, que está sob a responsabilidade da SINART”, salienta o secretário.

Edson Borges destaca, ainda, que houve tentativas do Governo Municipal, pelo menos nos últimos três anos, para resolver a questão dialogando com a SINART, mas não foram bem sucedidas. “Creio que a vistoria técnica do IPAC não deixa nenhuma dúvida sobre a responsabilidade da empresa que explora o terminal rodoviário”, acrescenta.