Governo da Bahia é premiado pela estratégia de interiorização das políticas para a agricultura familiar

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O Governo da Bahia recebeu, na tarde de terça-feira (5), o primeiro lugar do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, na categoria Inovação e Sustentabilidade para o Nordeste, com o trabalho que apresenta a estratégia de implantação dos Serviços Territoriais e Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf/Semaf), na qualificação e interiorização das políticas públicas para a agricultura familiar.

A ação desenvolvida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) concorreu com 885 experiências de todo Brasil. A cerimônia de premiação, aconteceu no auditório Rômulo Almeida do Ministério da Integração, em Brasília, com a presença do ministro Helder Barbalho. O Governo do Estado esteve representado pelo diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Wilson Dias, responsável pela inscrição da experiência baiana.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, explicou que esse é o reconhecimento de um trabalho coletivo, que começou na elaboração do Programa Participativo do governador Rui Costa, em 2014: "A premiação é de toda a SDR, que planejou e está executando esta metodologia da ação governamental, baseada na descentralização operacional, com intensa participação local".

Dias ressaltou que a estratégia dos Setaf/Semaf foi reconhecida por renomados avaliadores de políticas de desenvolvimento regional. “O prêmio mostra que estamos no caminho certo, ao adensar e descentralizar nossas ações nos Setafs, num primeiro nível, para alcançar um bloco de municípios que possuem identidade territorial. E, num segundo nível, nos Senafs, sob a orientação dos Serviços Territoriais, alcançar os municípios, obtendo a integração e a articulação das políticas públicas, dando-lhes eficiência e eficácia na execução".

Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração, o prêmio contempla projetos e estudos que estimulam o desenvolvimento de municípios e de regiões. O objetivo é estimular o debate prático e teórico sobre o desenvolvimento regional no Brasil, com a participação do poder público e da sociedade civil, em busca de medidas concretas, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), para a redução das desigualdades regionais e para o fortalecimento da coesão social, econômica, política e territorial do país.

No total, foram premiadas seis categorias: Produção do Conhecimento Acadêmico; Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional; Projetos Inovadores para Implantação no Território; Amazônia – Tecnologia e Inovações para o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA); Centro-Oeste – Desenvolvimento para a Faixa de Fronteira; e Nordeste – Inovação e Sustentabilidade. Os primeiros e segundos colocados em cada categoria receberão R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

SETAF

É a unidade territorial da SDR, com a finalidade de articular politicas públicas, prestar orientação e realizar ações que visem à inclusão produtiva de agricultores familiares e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Em toda a Bahia, foram implantados 27 Setafs, um em cada Território de Identidade.

As unidades contam com equipes técnicas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e demais órgãos que integram a SDR, além da presença, em alguns territórios, de órgãos vinculados a outras secretarias, a exemplo da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), e Bahia Pesca e de representantes de Colegiados Territoriais (Codeter).

Semaf
408 municípios baianos aderiram ao Semaf, iniciativa da SDR realizada em parceria com as prefeituras municipais, por meio das secretarias municipais de Agricultura ou área equivalentes, para fortalecer a agricultura familiar no estado. Os Semafs têm como finalidade o atendimento direto aos agricultores familiares baianos, com oferta de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), regularização fundiária, estruturação produtiva de assentamentos rurais, disponibilização de insumos produtivos (Garantia-Safra, água para produção, distribuição de mudas e sementes), implantação de habitação rural, além do apoio à comercialização e implantação de agroindústrias familiares.