Política
Câmara aprova texto-base de MP que reduz tributação para setor de petróleo e gás
A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo.
30/11/2017 às 06h46, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (29), por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.
Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep-Importação – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins-Importação. A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.
Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.
Mais Notícias
Operação No Service
MPF abre inquérito para investigar desvios de verbas na saúde de Feira de Santana; ex-secretários são investigados
A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana não prestou esclarecimento sobre o inquérito que o MPF anunciou na...
25/04/2024 às 14h00
Polícia
Joalheria Vivara é assaltada no Shopping Paralela
Homens utilizaram o armas de fogo para render funcionárias e praticar o delito. Eles levaram relógios, além de outras peças...
25/04/2024 às 13h43
Feira de Santana
Após ser nomeado, Carlinhos de Missuca toma posse como Superintendente de Esportes de Feira de Santana
Antes de ser nomeado, Carlinhos de Missuca era Chefe da Divisão de Festejos Populares da Secel.
25/04/2024 às 13h11
Micareta de Feira 2024
‘O Governo do Estado não passou um centavo para a prefeitura”, diz Colbert Martins em avaliação da Micareta 2024
Além do assunto ‘Micareta’, Colbert Martins também comentou sobre a realização do São João em Feira de Santana e sobre...
25/04/2024 às 13h05
Bahia
Homem morre após perseguição policial na cidade de Eunápolis
O homem que foi atingido pelos disparos, foi socorrido par ao Hospital Regional, mas não resistiu aos ferimentos.
25/04/2024 às 12h40
Política
Ministro Jader Filho avalia entrega do BRT e confirma novos investimentos e equipamentos para Salvador
Na ocasião, o ministro de Lula avaliou a entrega do novo modal capital baiana e disse que o meio de...
25/04/2024 às 11h39