Sancionada lei que qualifica atendimento à mulheres violentadas

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Nesta quinta-feira (9) foi sancionada pela Presidência da República um projeto que altera a Lei Maria da Penha, criando regras que qualificam o atendimento policial e a perícia junto a mulheres em situação de violência doméstica.

A lei, determina que esse trabalho deve ser prestado, de preferência, por servidoras do sexo feminino, que sejam previamente capacitadas. Além disso, traz também algumas garantias quanto aos questionamentos feitos, que devem dar prioridade à saúde psicológica e emocional da mulher e protegê-la do contato com os agressores.

De acordo com a lei, as políticas e planos de atendimento às mulheres em situação de violência devem priorizar a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.