PL quer ajudar empresas a renegociar dívidas, gerar empregos e reaquecer economia do Nordeste

_{Acorda Cidade}

O desequilíbrio econômico causado pela superinflação e as mudanças de planos na década de 90 desestabilizaram empresas na região Nordeste. Indústrias que se implantaram, investiram ou promoveram ampliações naquele período com recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional. Muitas delas estão em débito com o FNE, FCO e FNO e precisam de ajuda para pagarem suas dívidas e voltarem a crescer. E melhor: aquecer a economia dos nove estados nordestinos.

Com esse propósito, tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5992, de 2016. O autor é Jorge Côrte Real, do PTB de Pernambuco. De acordo com a sua proposta, as empresas endividadas junto a esses fundos teriam chance de renegociarem seus saldos devedores em até 12 anos, com descontos que chegariam até 50%, dependendo do seu porte.

Essa renegociação valeria para débitos de contratos celebrados entre 28 de setembro de 1989 e a data de promulgação da lei. As regras de cálculo variam para antes e depois da implantação do Plano Real, em 27 de fevereiro de 1994. Jorge Côrte Real tenta a mobilização de seus 150 colegas das bancadas do Nordeste para seguir adiante com a proposta e fazê-la virar lei. De acordo com ele, isso refletiria positivamente na geração de empregos, que nacionalmente esbarra na falta de trabalho para cerca de 14 milhões de brasileiros.

“Esse projeto visa dar, voltar o equilíbrio econômico-financeiro desses financiamentos fazendo com que os empresários tenham condições de continuar e condições de voltar a produzir, gerando emprego e renda em toda região.”

O PL 5992, de 2016, já passou pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Após a Comissão de Finanças e Tributação, onde está agora, seguirá para a de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter terminativo, ou seja, sem precisar passar pelo plenário para ser enviado ao Senado.