Câmara de Salvador aprova mudanças em cobrança de impostos como o IPTU

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A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei de autoria do executivo municipal que altera o Código Tributário e de Rendas do Município. Pelo projeto aprovado, fica definido que, em 2018, o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não pode ser maior que o índice de inflação de 2017 para imóveis residenciais, não residenciais e terrenos. Para esse ano, os economistas do mercado financeiro estimam que a inflação fique abaixo de 3%.

A proposta prevê ainda a redução da cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), de 5% para 2%. Outra alteração importante no tributo estabelece o pagamento no domicílio do tomador de serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito, planos de saúde, administradoras de fundos e de operações de leasing. A lei em vigor até então previa que, nestes casos, o ISS deveria ser pago no município da sede das empresas. Após sanção da Lei, a Prefeitura estará apta à cobrança deste imposto em 2018.

“A primeira mudança foi a redução do ISS para o mobiliário urbano. Outra alteração no texto foi a emenda, proposta pelo vereador Edvaldo Brito, que corrige eventuais pontos dúbios sobre as cobranças para os profissionais liberais. A outra mudança importante foi a supressão de alguns dispositivos que serão votados no mês de outubro. Já com relação ao Cosip, quem gasta mais energia passa a pagar mais imposto”, afirmou Leo Prates, presidente da Câmara de Vereadores.

O Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) também serão alterados.

O projeto foi encaminhado à Câmara pelo prefeito ACM Neto no dia 8 de agosto. A votação teve início por volta das 14h30 e só foi encerrada cerca de 3h depois. A proposta foi aprovada por 31 votos a 10, segundo a assessoria de comunicação da Casa, e, agora, segue para a sanção do prefeito.

Com relação ao IPTU, o chamado Fator de Correção de Dimensão do Terreno (FDT), que o executivo queria instituir para promover ajustes na base de cálculo do imposto sobre os terrenos de maior dimensão e que ficam em áreas menos valorizadas da cidade, foi retirado do projeto de lei. A prefeitura deve apresentar uma nova proposta em outubro.

O projeto foi aprovado com quatro emendas da Comissão de Constituição e Justiça e mais quatro de autoria dos vereadores, que foram apresentadas em plenário por Edvaldo Brito (PTB), Téo Senna (PHS) e duas de Tiago Correia (PSDB).

Fonte: G1 Bahia