SUS: Ministério da Saúde lança ferramenta para gerenciar políticas públicas

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Dentro do sistema público existem diversas normas que servem para gerenciar a saúde no país, só que estão todas espalhadas. Então, para melhorar a gestão dessas políticas públicas o Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (27), o Código do SUS, uma ferramenta que vai compilar todo esse material em seis eixos temáticos. Para elaborar o Código do SUS, foram analisadas 17 mil portarias, que são instrumentos jurídicos do Poder Executivo e contém ordens e instruções a respeito da aplicação de leis ou regulamentos. Então verificou-se que menos de 5% traziam normas válidas para o funcionamento do SUS. Por isso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acredita que essa consolidação vai melhorar a utilização das políticas de saúde pública no Brasil.

“A partir desta consolidação faremos um código. Este código permitirá, no futuro, que uma legislação única esteja disponível para que toda área de saúde esteja regulada em um processo ainda mais elaborado, permitindo mais transparência, mais acesso ao cidadão, mais acesso à nossa equipe interna, facilitando, por tanto, a aplicação da norma e a colaboração de estados e municípios que são parceiros do SUS para que possam também ter clareza dessas regras”, disse o ministro.

O projeto é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A execução do projeto está à cargo do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).