Defesa de Lula pede ao TRF4 para ter acesso à 'prova secreta' em processo de imóvel para instituto

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta quinta-feira (21), um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na solicitação, a defesa pede que seja suspenso, liminarmente, o processo do imóvel do Instituto Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, enquanto não tiver acesso ao que chama de "prova secreta", os documentos do sistema interno da Odebrecht. A ação em questão trata da acusação contra Lula de receber propina da Odebrecht por meio de dois imóveis: um terreno em São Paulo, que seria usado para a instalação do Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Esta foi a segunda vez que Lula virou réu no âmbito dos julgamentos da Operação Lava jato. A propina seria fruto de negociações de oito contratos da Petrobras com a empreiteira. Após o depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, no último dia 13, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que não haveria prova contra o ex-presidente, e que o petista não participou de qualquer ato ilícito que pudesse beneficiá-lo. "Não existe essa base da acusação", afirmou ele. A "prova secreta" consiste em um documento que foi apresentado no dia 23 de março pelo Ministério Publico Federal à 13ª Vara. Por determinação expressa do juízo, não pode ser acessada pela defesa de Lula. O documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios e será submetido a uma perícia. "Tivemos que apresentar quesitos para essa perícia sem conhecer o material", afirma o grupo de advogados, via nota. Um pedido para acesso à prova já havia sido pedido na Justiça de Curitiba, porém negado, em 18 de setembro. Agora, os advogados tentam na segunda instância. O documento foi fornecido dentro do acordo de leniência dos executivos da empreiteira Odebrecht. Seriam cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, para contabilização de pagamento de vantagens indevidas e para comunicação interna. O texto do habeas corpus cita que há a "necessidade de seu conhecimento para o exercício da ampla defesa." As informações são do G1.