Robinson defende modernização do Sistema Prisional

O deputado Robinson Almeida (PT/BA) defendeu ontem (20) a Medida Provisória 781/17 que destina no mínimo 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção e reforma de estabelecimentos penais. A matéria está sendo discutida pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo parlamentar, que é relator da comissão especial da Câmara que discute a reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, a liberação desse recurso é fundamental para que o sistema seja modernizado. “Precisamos dar eficiência aos presídios para que eles se tornem uma fábrica de recuperação de seres humanos, ao invés de ser fábrica de formação de bandidos”, argumentou. Durante discurso em plenário, o deputado analisou a grave crise de segurança pública que o país enfrenta. Robinson liga grande parte da violência enfrentada pelo povo brasileiro a ineficiência do sistema prisional que reúne todos os tipos de infratores e não possuem politicas efetivas para recuperação dos presidiários. O parlamentar também apresentou dados alarmantes. Segundo ele, cerca de 60 mil vidas são perdidas no ano por causa de violência. Dessas, 60% são de jovens entre 15 e 29 anos, negros e pobres. Outro dado que assusta é o de que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. O deputado argumentou que quem é preso, não sai regenerado porque tem um tratamento inadequado. “São vários os fatores que ocasionam isso, entre eles a falta de estrutura, a super lotação e a direção desses presídios que tem ficado a cargo das organizações criminosas. As últimas rebeliões mostram isso”, afirmou. Por isso, Robinson considera que o governo federal deve investir esses 30% em segurança pública. De acordo com ele, o Pacto Federativo de 1988, que delegava aos estados a condução das politicas públicas de segurança, esta defasado.  “Todas as unidades federativas do Brasil precisam se organizar e todos os municípios também precisam entrar nesse pacto federativo. Especialmente com políticas de prevenção social, para impedir que nossos jovens sejam cooptados por essas organizações criminosas e depois façam parte das estatísticas de morte ou da que abarrotam os nossos presídios”, conclui.