Política
Ficha limpa no judiciário completa 5 anos
De iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa veda a eleição para postos no Executivo e no Legislativo de condenados por diversos delitos.
21/08/2017 às 09h25, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
Quando se fala em ficha limpa, costuma-se pensar em candidatos a cargos eletivos, mas regra do tipo vale também para o Poder Judiciário. A Resolução n. 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe nomear em cargos de comissão condenados por improbidade administrativa ou inelegíveis, completou cinco anos no último dia 8 de agosto. De iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa veda a eleição para postos no Executivo e no Legislativo de condenados por diversos delitos.
A norma, aprovada em 2010, nega candidatura a quem cometeu crimes como ocultação de bens e abuso de autoridade, além de infrações eleitorais. São consideradas decisões colegiadas ou com trânsito em julgado. A resolução do CNJ adaptou a regra para o Judiciário. Sem cargos eletivos, os tribunais passaram a barrar a nomeação em função de confiança a quem praticou ato que o torne inelegível à luz da lei eleitoral. Ficam vedados, assim, condenados por crimes hediondos, por improbidade administrativa e afastados a bem do serviço público, entre outros. Desde a determinação, a checagem dos critérios virou rotina nos órgãos judiciais. Antes da posse, o candidato à vaga entrega declarações da justiça federal, eleitoral, estadual e militar.
São juntadas, ainda, certidões dos tribunais de contas, conselho profissional competente e do Cadastro de Condenados por Improbidade, mantido pelo CNJ. Em 2014, a resolução já era cumprida por 97% de todos os órgãos do Judiciário, segundo estudo do CNJ. À época, aplicavam a regra todos os tribunais superiores, regionais federais, eleitorais e militares.
Mais Notícias
Polícia
Bahia passa a contar com Delegacia de Combate à Corrupção
A unidade especializada da Polícia Civil atuará em conjunto com o Núcleo de Repressão e Combate à Lavagem de Dinheiro...
29/03/2024 às 10h09
Polícia
Homem morre em troca de tiros com a polícia na Av. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador
O caso foi registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
29/03/2024 às 10h03
Política
Jaques Wagner confirma nome de Murilo Franca como pré-candidato a prefeito em Irecê
Wagner reiterou ainda o apoio de Jerônimo com relação ao pré-candidato.
29/03/2024 às 09h48
Política
'É grave', diz Lula sobre candidata da oposição barrada de concorrer às eleições na Venezuela
Presidente se manifestou pela primeira vez sobre processo eleitoral no país, desde que Brasil externou preocupação.
29/03/2024 às 09h43
Bahia
Salvador 475 anos: O legado do Epucs, órgão que planejou avenidas de vale, bairros e moldou a cidade que conhecemos hoje
Coordenado por Mário Leal Ferreira e Diógenes Rebouças, o Epucs levantou na década de 1940 todos os dados imagináveis sobre...
29/03/2024 às 09h34
Paixão de Cristo
Frei explica que não comer carne na Sexta-feira Santa tem significado espiritual
O frei Jorge Rocha, explicou em entrevista ao Acorda Cidade sobre este costume na Sexta-Feira Santana e que abdicar de...
29/03/2024 às 09h30