Brasil
Anatel mantém multa de R$ 50 milhões à Oi por cobrança de serviços de terceiros
Em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi recebeu a penalidade máxima que a agência pode aplicar
24/06/2017 às 08h16, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a multa de R$ 50 milhões aplicado à Oi por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. A decisão, tomada durante a reunião do conselho diretor da Anatel, recusou o pedido de revisão da multa feito pela empresa.
Em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi recebeu a penalidade máxima que a agência pode aplicar. Segundo a fiscalização da Anatel, foram contabilizados 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros, como SOS Fone, Sorriso Premiado e seguros, realizados no período de 01/01/2006 a 31/03/2006.
A conduta é considerada irregular e a própria empresa reconheceu, nos autos, o problema, no qual a autorização expressa do assinante é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante. Segundo a Anatel o fato “justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”, diz nota divulgada hoje (23).
O conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.
Procurada pela Agência Brasil, a Oi informou que vai avaliar a decisão da Anatel.
Mais Notícias
Energia
Especialistas explicam impactos da descarga elétrica no corpo e quais medidas legais podem ser acionadas pelas vítimas
Caso seja atingida, a vítima pode solicitar o amparo da justiça.
26/03/2024 às 07h44
Brasil
Daniel Alves deixa prisão após pagamento de fiança
Alves recorreu da sentença e Tribunal de Barcelona aceitou pedido da defesa para que ex-jogador aguarde em liberdade a decisão...
25/03/2024 às 16h54
Internacional
Daniel Alves paga fiança e será solto após condenação por estupro em Barcelona
Brasileiro ficará em liberdade provisória, enquanto recursos da sentença são analisados pela Justiça espanhola.
25/03/2024 às 08h43
Caso Marielle
Ricardo Lewandowski diz que crime foi esclarecido, mas "novos elementos" podem surgir
A entrada da PF no caso Marielle ocorreu em fevereiro do ano passado, por decisão do então ministro da Justiça,...
24/03/2024 às 15h53
Brasil
Inteligência artificial será usada para revisar cadastros do Bolsa Família
O anúncio foi feito na última semana, no lançamento do plano anual da rede de fiscalização do Bolsa Família e...
24/03/2024 às 14h40
Polícia
Polícia Federal prende suspeitos do assassinato de Marielle Franco
Operação prendeu Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, deputado federal do RJ, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.
24/03/2024 às 07h10