Operação flagra pessoas em trabalho análogo à escravidão na Bahia

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Após denúncias, membros da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram esta semana operação de combate ao trabalho escravo no interior da Bahia. A força-tarefa liberou um trabalhador e identificou cinco outros operários que atuavam em condições análogas à escravidão em uma carvoaria no município de Cardeal da Silva, a 142 km de Salvador. Em Itaberaba, a 264 km da capital, a equipe identificou a permanência de irregularidades na Fazenda Santo Antônio, vistoriada em 2013, como falta de água potável, de estrutura nos dormitórios, além de condicionamento inadequado de alimentos consumidos pelos funcionários.

A situação mais grave foi encontrada em Cardeal da Silva, norte do Estado. Na quarta-feira (24), a equipe visitou duas fazendas denunciadas, ambas de propriedade de A.S.S e T.S.S, nas quais trabalhadores eram submetidos a regimes análogos aos de escravos. O primeiro local fiscalizado, Fazenda Samanta, seria o ponto de depósito de todo o carvão produzido ilegalmente a partir do corte de mata nativa em uma área considerada de preservação ambiental. Segundo o defensor federal Átila Dias, lá foi encontrado material embalado sem CNPJ e procedência. Nessa fazenda, também funcionava uma espécie de mercearia, onde os trabalhadores contraíam dívidas ao comprar alimentos por preços exorbitantes.

Já na Fazenda Cachoeira dos Espinhos foram localizados pelo menos oito fornos de carvão, cada um deles operado por um núcleo familiar. Para cada saco de carvão produzido, os obreiros recebiam cerca de R$7 reais. Como trabalhavam em regime exaustivo, cada carvoeiro conseguia produzir até R$ 200 reais por semana, totalizando menos de um salário mínimo mensal.

De acordo com Alisson Carneiro, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, as carteiras de trabalho não foram assinadas e as atividades eram realizadas sem qualquer equipamento de proteção. A equipe constatou que os trabalhadores permaneciam alojados em barracos de madeira, dormiam camas improvisadas sem colchões, ao lado de materiais inflamáveis. Não havia local apropriado para banho e as necessidades fisiológicas eram feitas a céu aberto. Os operários também passavam dias sem acesso à água potável.

Com a operação, as habitações foram interditadas e mais de 20 autos de infração foram lavrados. O trabalhador C.A.C, 54, foi liberado e outros cinco foram identificados. Em depoimento, C.A.C relatou que trabalhava há mais de 11 anos no local fazendo o controle e o transporte do material coletado pelos carvoeiros de uma fazenda para a outra. Segundo ele, o trabalho normalmente era feito de domingo a domingo e que, eventualmente, tinha folga. Ele afirmou que recebia cerca de R$ 2 mil reais por mês, mas que, como os descontos com a alimentação adquirida na mercearia eram altos, sobravam apenas R$600 reais.

“O trabalhador resgatado teve sua hospedagem custeada pela força-tarefa, através da ONG Avante”, afirmou o defensor federal Átila Dias, Responsável pela Regional de Direitos Humanos nos Estados da Bahia e Sergipe. O defensor afirmou que a Defensoria fará uma análise sobre eventuais direitos que os trabalhadores e suas famílias possuam, como saldos de FGTS, benefícios previdenciários e acesso a programas sociais.

Convocados para audiência na tarde dessa quinta-feira (25) – ocasião em que deveriam quitar todos os débitos trabalhistas – os proprietários das fazendas não compareceram. Diante disso, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho ajuizaram nesta sexta-feira (26) uma ação civil pública para que os fazendeiros apresentem as carteiras de trabalho devidamente assinadas, os comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS, termos de rescisão contratual devidamente quitados e as guias de emissão de seguro-desemprego.

Na ação, também foi solicitada a expropriação da área para fins de reforma agrária ou programas de habitação, o pagamento de R$ 2 milhões de reais por danos morais coletivos, a serem revertidos a entidades ou órgãos com atuação em prol dos trabalhadores, e de, pelo menos, R$ 120 mil reais por dano moral individual, sendo R$ 20 mil reais destinado a cada um dos obreiros identificados. A equipe também informou que todos os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ibama, para apuração do crime ambiental, e à Polícia Federal, para a investigação do crime de trabalho escravo.

Já em Itaberaba, a ação de fiscalização foi realizada na segunda-feira (22) na Fazenda Santo Antônio, onde são cultivados mamão, limão e manga para as empresas Terra do Sol Agrícola e F.S.A Fruticultura. A Fazenda já havia sido fiscalizada em 2013, ocasião em que mais de 50 infrações foram lavradas.

Segundo Dias, na inspeção realizada esta semana, 16 trabalhadores foram entrevistados. A equipe identificou vários problemas como precárias condições de alojamento e alimentação, além da falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual. Convocados, os representantes das empresas compareceram à audiência administrativa realizada na Promotoria de Justiça de Itaberaba na última terça-feira (23), mas não concordaram em atender os itens solicitados pela DPU e MPT – correção de todas as irregularidades e o pagamento de dano moral coletivo.

Diante da recusa, a força-tarefa ajuizou, também nesta sexta-feira (26), uma ação civil pública pedindo que as empresas apresentem a carteira de trabalho de todos os trabalhadores devidamente assinada, além dos comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS. Além disso, na ação é solicitada a apresentação de fotos que comprovem a melhoria das condições de alojamento e o pagamento de danos morais na quantia de R$ 1 milhão de reais, a ser revertida em prol de entidades que atuam em prol dos trabalhadores.​