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Auditores fiscais entram em greve e fazem operação padrão nas aduanas

A decisão pela greve foi tomada em assembleia da categoria feita na semana passada, em protesto pelo atraso na discussão da Medida Provisória (MP) 765, de 30 de dezembro de 2016.

23/05/2017 às 15h02, Por Kaio Vinícius

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Agência Brasil – No segundo dia da greve nacional por tempo indeterminado dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada ontem (22), o trabalho nas aduanas de todo o país está com operação padrão. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a liberação de cargas e passageiros para a entrada no país pode ter retenções e atrasos nas alfândegas de Foz do Iguaçu, Manaus, dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Galeão e dos portos de Santos e Paranaguá.

A decisão pela greve foi tomada em assembleia da categoria feita na semana passada, em protesto pelo atraso na discussão da Medida Provisória (MP) 765, de 30 de dezembro de 2016. O texto “altera a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais, reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões e dá outras providências”.

A medida provisória

De acordo com o 2ª vice-presidente do Sindifisco, Luiz Henrique Behrens Franca, a legislação foi discutida por dois anos com o governo e chegou a ser enviada como projeto de lei em julho do ano passado. Mas como a discussão no Congresso Nacional não avançou e os impactos na remuneração da categoria deveriam ter entrado em vigor em agosto, foi negociado o envio de uma Medida Provisória, que está próxima de vencer.

“Essa medida provisória tem um prazo de decadência no dia 1º de junho e há a possibilidade de não ser aprovada. Nós não sabemos ainda se o Congresso vai conseguir se reunir, tendo em vista as denúncias da semana passada, para votar as medidas provisórias", disse Franca, referindo-se à delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, com acusações contra o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), entre outras pessoas.

"Essa MP foi fruto de negociação que já se arrasta há dois anos. E agora a gente está com o risco de, depois dessa luta toda, chegar na semana que vem e ela não ser convertida em lei e nós ficarmos a ver navios. Então é por isso que nós convocamos a greve”, completou Franca.

Tramitação

A MP foi aprovada na Comissão Mista do Congresso na última quarta-feira (17), mas ainda precisa passar pela apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre outubro e novembro do ano passado, os auditores fiscais já tinham feito uma paralisação em que reivindicavam a discussão do projeto de lei, entre outras pautas, pois ele afetava diretamente o reajuste salarial da categoria.

Foi dado aos auditores um reajuste em parcelas, de 5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%, entre os anos de 2016 e 2019, e um bônus de eficiência. O bônus "é uma forma de remuneração, uma gratificação que é variável, que pode ser inclusive zero, de acordo com o aumento da eficiência da Receita Federal, à semelhança do que a maioria dos estados brasileiros já faz com os seus fiscais. Alguns estados que fizeram isso tiveram aumento expressivo de arrecadação, depois que instituíram programas semelhantes a esse”, afirmou Franca.

O sindicato ainda está fazendo o levantamento dos serviços afetados pela greve e deve divulgar um balanço amanhã (24). Não há nova assembleia marcada. A categoria tem cerca de 33 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.

A Receita Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar a greve dos auditores fiscais.

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