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Estudo da Abrinq mostra descaso do Congresso em relação a projetos sobre crianças e adolescentes

Os números mostram que menos de 1% daquele conjunto de matérias teve tramitação concluída pelos parlamentares no ano passado.
16/05/2017 10h05
Foto: Reprodução/Youtube

Em 2016, de um universo de 2.769 proposições que passaram ou ainda tramitam no Congresso referentes ao tema da criança e do adolescente, apenas 12 foram sancionadas pela Presidência da República e, consequentemente, viraram lei. Outras 11 foram arquivadas. Ou seja, os números mostram que menos de 1% daquele conjunto de matérias teve tramitação concluída pelos parlamentares no ano passado. Os dados constam de um monitoramento feito entre janeiro e dezembro de 2016 pela Fundação Abrinq, entidade sem fins lucrativos voltada para a defesa de crianças e adolescentes. As conclusões do levantamento estão reunidas no Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente – Agenda Prioritária em 2017, publicação a ser lançada nesta terça-feira (16), às 10h, em um hotel de Brasília a cerca de três quilômetros do Congresso. Foram convidados para o lançamento parlamentares e a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal. Segundo a entidade, são diversos os problemas acerca da pauta legislativa referente ao tema da criança e do adolescente – lentidão no trâmite das proposições, inadequação formal dos projetos, “vícios de inconstitucionalidade” e demais situações em confronto com a lei etc. Para a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira, trata-se de um caldeirão de mazelas que também reúne fatores como o alto número de propostas apresentadas, a baixa qualidade da produção legislativa e a falta de foco dos congressistas nas prioridades relativas à questão. “Queremos fazer essa reflexão: é razoável que apenas 1% do que tramita na duas Casa relacionado à criança e ao adolescente chegue ao final da tramitação? O que está errado? Por que 99% das matérias em tramitação ficam paradas?”, questiona a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira, também porta-voz da entidade, em entrevista ao Congresso em Foco. leia mais aqui

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