Brasil
MPF apura dano ao consumidor após operadoras de TV 'desligarem' canais abertos
As operadoras do serviço retiraram os canais de seus pacotes em São Paulo no dia 29 de março, quando houve a substituição da transmissão do sinal analógico por sinal digital.
12/05/2017 às 07h34, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) em Osasco, município da Grande São Paulo, instaurou uma investigação para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores após prestadoras de TV por assinatura encerrarem as transmissões dos canais SBT, RedeTV! e Record. Segundo o MPF, clientes têm reclamado que, mesmo com a redução dos pacotes a partir da exclusão das emissoras, as empresas continuam cobrando os valores integrais das mensalidades.
As operadoras do serviço retiraram os canais de seus pacotes em São Paulo no dia 29 de março, quando houve a substituição da transmissão do sinal analógico por sinal digital na região metropolitana, seguindo cronograma do Ministério das Comunicações. O problema se repetiu em outras cidades em que foi desligado o sinal analógico, mas a investigação do MPF trata exclusivamente do estado de São Paulo.
Impasse entre a Simba Content (empresa que reúne SBT, RedeTV! e Record para a distribuição de seus sinais digitais) e as prestadoras de TV por assinatura fez com que a grade de conteúdo das três emissoras deixasse de ser fornecida aos clientes, ao contrário do que ocorreu com outros canais de TV abertos.
“As reclamações residem no fato de que tais canais deixaram de ser transmitidos pelas operadoras sem nenhum tipo de compensação, o que, em tese, violaria o contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a prestadora”, afirmou o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, responsável pela apuração.
O MPF ressaltou que, de acordo com o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, os clientes têm direito a contrapartidas quando há exclusão de conteúdo dos pacotes contratados. “O artigo 28 do documento editado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece que as operadoras devem substituir os canais retirados por outros do mesmo gênero ou conceder descontos nas mensalidades, a critério do consumidor”, divulgou o órgão.
A Agência Brasil procurou a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) para comentar a investigação do MPF, mas a entidade não se manifestou até a publicação desta reportagem. Quando foi anunciado o desligamento dos canais, a ABTA informou que a decisão de interromper a transmissão dos sinais digitais das três emissoras na TV paga em Brasília e São Paulo foi uma iniciativa da Simba, por meio de notificação encaminhada às operadoras. Segundo a entidade, para que esses canais continuem sendo distribuídos na TV por assinatura nessas cidades, é necessário que as partes firmem um acordo, conforme prevê a legislação do setor.
O procedimento do MPF é ainda preparatório e antecede a instauração de um inquérito. Nesta fase, a procuradoria vai colher elementos para decidir pelo prosseguimento da investigação ou seu arquivamento.
Mais Notícias
Brasil
Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente
Polícia Federal detecta tentativa de invasão do ambiente de rede.
19/04/2024 às 00h47
Brasil
Parceria entre Google e Ministério da Saúde deve melhorar acesso a UBS
Ação poderá ampliar adesão a campanhas de vacinação no país.
19/04/2024 às 00h38
Informações cadastrais
Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição.
19/04/2024 às 00h28
Brasil
Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República.
17/04/2024 às 10h38
Brasil
Davi é o campeão do 'BBB 24' e ganha prêmio de R$ 2,9 milhões
Baiano recebeu 60,52% da média dos votos. Matteus e Isabelle ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente. Final foi na...
17/04/2024 às 00h52
Brasil
Mulher leva cadáver em cadeira de rodas para sacar empréstimo de R$ 17 mil e pede que ele assine
Funcionários da agência bancária, que fica em Bangu, desconfiaram da ação da mulher, que diz ser sobrinha do cadáver e...
16/04/2024 às 20h57