Educação
Decreto inclui pessoas com deficiência em cotas de universidades federais
A nova regra, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais.
24/04/2017 às 11h57, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – As universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A nova regra, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais.
Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.
O decreto de 2012 já estabelecia também a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, foi incluída também a reserva para estudantes com deficiência.
As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.
Mais Notícias
Educação
Diretora do NTE é exonerada e professor do Cetep assume cargo
A professora e também ex-diretora do Colégio Ernesto Carneiro estava à frente do NTE desde julho de
18/04/2024 às 07h25
Feira de Santana
Precatórios do Fundef: Prefeitura envia projeto à Câmara para fazer repasse aos servidores da educação
A informação é do vereador José Carneiro (UB). Em pronunciamento nesta terça (16), na Tribuna da Câmara.
16/04/2024 às 16h47
Bahia
Clube do Leitor lança catálogo com indicação de livros de autores brasileiros
Às vésperas da Bienal do Livro da Bahia, conheça projeto da professora do sul do estado que incentiva a leitura...
16/04/2024 às 08h12
Educação
Está aberto o prazo para pedir isenção de taxa para o Enem 2024
Aqueles que têm direito a fazer o exame de graça precisam fazer o pedido até 26 de abril.
15/04/2024 às 16h05
Educação
Professores de universidades e institutos federais entram em greve
De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior a proposta apresentada pelo governo foi de...
15/04/2024 às 14h28
Bahia
Governo do Estado cria dez Centros de Apoio Pedagógico Especializado no interior para Educação Especial Inclusiva
Serão atendidos pelo Cape os estudantes com deficiência com vistas à complementação e/ou suplementação.
13/04/2024 às 12h44