Brasil
Novas regras para aviação completam um mês e mudam direitos dos passageiros
Entre as novas regras que estão valendo figura a que reduz o prazo de restituição no caso de extravio de bagagens, que passa de 30 dias para sete dias, no caso de voos domésticos. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.
14/04/2017 às 16h28, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – As novas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão em vigor há um mês e preveem várias mudanças na compra de passagens e nos direitos dos passageiros. No entanto, a alteração mais polêmica, que estabelecia a cobrança pelas bagagens despachadas, continua suspensa por decisão da Justiça.
Entre as novas regras que estão valendo figura a que reduz o prazo de restituição no caso de extravio de bagagens, que passa de 30 dias para sete dias, no caso de voos domésticos. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.
O consumidor também passou a ter 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de bilhetes adquiridos mais de sete dias antes da data do voo. Outra mudança é que as empresas não podem mais cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida.
Taxas aeroportuárias e tarifas de embarque
Nos anúncios de venda, as empresas devem informar o valor total a ser pago pelo consumidor, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque. Na venda pela internet, produtos e serviços adicionais não podem estar pré-selecionados, para que o consumidor não acabe comprando algo sem querer.
As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pelas companhias devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo.
As novas regras da Anac valem apenas para passagens aéreas compradas depois do dia 14 de março.
Mais Notícias
Brasil
Helicóptero uruguaio ajuda em operações de resgate no RS
São falsas notícias de que o Brasil teria desprezado ajuda do Uruguai.
08/05/2024 às 16h02
Brasil
Chega a 100 o número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul
Chuvas deixam mais de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados.
08/05/2024 às 15h42
Brasil
Começa distribuição de 52 mil cestas de alimentos à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Segundo a Conab, os alimentos que já chegaram ao estado irão nesta quarta-feira (8) para as Cozinhas Emergenciais, que estão...
08/05/2024 às 15h31
Brasil
Lula deve anunciar investimentos bilionários para prevenção de desastres nesta quarta (8)
Obras são para contenção de encostas, além de coleta e escoamento de água das chuvas; RS receberá R$ 152 milhões...
08/05/2024 às 09h16
Brasil
'Paz no trânsito começa por você' é o tema do movimento Maio Amarelo 2024
Especialistas refletem sobre a importância da campanha e dão dicas importantes para os motoristas.
08/05/2024 às 07h22
Brasil
Chuvas no RS: mortes chegam a 95; 1,4 milhão de pessoas são afetadas
80% das cidades gaúchas sofreram danos com os temporais.
08/05/2024 às 07h09