Procurador do MPT denuncia que empresários estão transformando funcionários em pessoa jurídica sem autorização

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Durante evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade (Contratuh) no dia 4 de abril, em São Paulo (SP), o procurador João Carlos Teixeira, do Ministério Público do Trabalho (MPT), denunciou que a lei do Salão Parceiro (13.352/16), que transforma o trabalhador do setor de beleza em pessoa jurídica, fez com que muitos empresários utilizassem os dados dos seus funcionários para transformá-los em Microempreendedor Individual (MEI) sem autorização prévia desses trabalhadores. No local estavam presentes entidades sindicais, trabalhadores e empresários de salões de beleza.

"O trabalhador já está sendo enquadrado como MEI e ele nem sabe, porque a própria empresa tem todos os seus dados. Ela mesma entra na internet e faz o cadastro, para depois demitir o funcionário registrado em carteira para contratá-lo em pessoa jurídica. Isso é abuso de poder, além da ilegalidade da falsa declaração, que não foi feita pelo próprio trabalhador", afirma o procurador. Para o representante do MPT, o vínculo empregatício também será mantido, mas sem as contrapartidas previstas na CLT. "Cria-se a ideia de profissional autônomo, mas ele continua subordinado ao empresário, com horários e dias de trabalho estipulados", coloca.

Para Maria dos Anjos Hellmeister, presidente do Sindebeleza, a denúncia vai além da abertura de empresa em nome dos funcionários. A sindicalista, que representa trabalhadores do setor de beleza em São Paulo, mostra que há uma coação para que trabalhadores aceitem essa condição. "Já temos vários boletins de ocorrência de pessoas que foram coagidas para abrirem empresa e se transformarem em pessoa jurídica. Isso está gerando uma série de conflitos policiais. Inclusive ocorrências desse tipo acontecendo com trabalhadores filiados ao nosso sindicato", disse.

"Esse tipo de lei se baseia na desculpa de transformar profissionais de salões de beleza em empreendedores, mas é apenas uma cortina de fumaça para algo maior, a perda de direitos trabalhistas e de vínculo empregatício, direitos respaldados pela CLT. Outros setores também estão na mira de projetos similares, por isso a mobilização nesse momento é tão importante", alerta Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh.

Empresas sem segurança jurídica

Outro ponto colocado pelo procurador João Carlos Teixeira é sobre a afirmação de empresários que o Salão Parceiro dá segurança jurídica contra o excesso de processos trabalhistas. Para ele, acontecerá exatamente o contrário. "O que dá segurança jurídica é a CLT, que está muito bem embasada. Quando o trabalhador transformado em MEI for demitido é que ele vai perceber o que perdeu, pois não terá nenhum direito na rescisão. Assim, vai se sentir lesado e irá procurar a justiça", explicou. Teixeira coloca ainda que essa lei desvirtua a diferença entre trabalhador autônomo, empregado e MEI. "Uma vez no judiciário, vai ser discutida relação de emprego, de acordo como o artigo terceiro da CLT [vínculo empregatício], que não foi revogado. Estes elementos de vínculo estão todos caracterizados nessa relação de trabalho", finalizou.