Política
Temer diz que ajuda da União a estados endividados depende de contrapartidas
Para o presidente, aprovação da privatização da Cedae 'entusiasma' governo federal a aprovar novo projeto de recuperação fiscal para estados em crise.
21/02/2017 às 15h29, Por Maylla Nunes
O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (21) que a União só poderá ajudar na recuperação fiscal dos estados se houver contrapartidas por parte dos governos locais. Nesta segunda (20), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à GloboNews que o governo enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. Porém, os estados terão de assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças públicas. Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. Diversos estados da federação vivenciam graves crises econômicas.
Em seu discurso, Temer usou como exemplo o caso do Rio de Janeiro, um dos estados que passam por forte crise financeira. Como parte de uma acordo entre o governo federal e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei para a venda de ações da companhia de águas e esgoto, Cedae, visando o reequilíbrio econômico do estado. “[A privatização da Cedae] Nos entusiasma aqui na área federal a tentar aprovar um projeto que deverá chegar hoje [terça-feira] ao Congresso Nacional tendo em vista que nós só poderemos auxiliar, a União federal, se nós tivermos essa conjugação da lei federal, autorizadora das chamadas contrapartidas, e a lei estadual fazendo as contrapartidas sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Temer. Segundo o presidente, se não houver uma coordenação de esforços e a Lei de Responsabilidade Fiscal não for respeitada, o resultado pode ser “política e economicamente desastroso” para o governo federal. (G1)
Mais Notícias
Política
PF prende ex-deputado Wladimir Costa no Pará por crimes eleitorais e ofensas a deputada
A prisão preventiva foi cumprida no próprio terminal, assim que o político desembarcou de um voo. Costa é suspeito de...
18/04/2024 às 15h34
Política
Lira sinaliza ao STF que não deve instalar CPI do Judiciário
Segundo interlocutores, a Câmara vai focar no grupo de trabalho sobre o foro privilegiado – tema que divide Câmara e...
18/04/2024 às 10h25
Brasil
Deputada propõe sessão só com homens no Dia da Família e afirma que “mulher deve submissão ao marido"
Mical Damasceno também entoou críticas ao movimento feminista, afirmando que real objetivo dele é instaurar uma guerra contra os homens....
17/04/2024 às 17h07
Política
Ausência do prefeito Colbert Martins em pré-candidatura de José Ronaldo revela esfriamento político
José Ronaldo mencionou que, embora tenham sido adversários políticos em momentos passados, sempre houve um respeito entre eles.
17/04/2024 às 16h31
Política
Otto e Coronel votam pela criminalização do porte e posse de drogas; Wagner, contra
Senadores do PSD endossaram texto que não traz critérios objetivos que diferenciem usuário de traficante.
17/04/2024 às 10h43
Brasil
Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República.
17/04/2024 às 10h38