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Defesa pede a Moro absolvição de Marisa Letícia

A defesa afirma ainda que a morte é causa de extinção da punibilidade de acordo com o Artigo 107, do Código Penal e com o Artigo 397, Inciso IV, do Código de Processo Penal.
14/02/2017 16h52
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram hoje (14) pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, decrete a absolvição sumária da ex-primeira-dama em virtude da morte dela. Na petição, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira argumentam que dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal preveem a absolvição sumária e a extinção da punibilidade em caso morte do réu antes do julgamento final do processo. A defesa afirma ainda que a morte é causa de extinção da punibilidade de acordo com o Artigo 107, do Código Penal e com o Artigo 397, Inciso IV, do Código de Processo Penal.

Dona Marisa Letícia teve a morte cerebral confirmada no último dia 2, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico no dia 24 de janeiro. Em setembro do ano passado, a ex-primeira-dama virou ré depois de o juiz Sérgio Moro aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato. Ao aceitar a denúncia, Moro lamentou a imputação realizada contra Marisa Letícia. Para o magistrado, havia “dúvidas relevantes” quanto ao envolvimento doloso da ex-primeira-dama nos crimes investigados na Lava Jato. Para a força-tarefa da operação, Marisa Letícia teria ajudado a ocultar bens do ex-presidente e teria participado da suposta fraude na compra de um apartamento triplex, em Guarujá (SP). (Agência Brasil)

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