OAB-Feira cobra rapidez do Tribunal de Justiça na nomeação de servidores e juízes

_{Laiane Cruz}

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Feira de Santana, enviou um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cobrando a nomeação dos aprovados no último concurso para servidores analistas e técnicos. A entidade cobra ainda a realização de um novo concurso para magistrados.

Segundo o presidente da OAB-Feira, Marcus Carvalhal, o judiciário baiano vem enfrentando uma crise sem tamanho, que segundo ele, é resultado da morosidade provocada pela falta de juízes e servidores.

“Chegou a um ponto que levou à necessidade da OAB tomar uma medida mais drástica, pois essa crise está levando ao desestímulo e também à descrença por parte da população em relação ao jurisdicionado. Encaminhamos um ofício à presidente do Tribunal, Dra. Maria do Socorro, exigindo uma medida urgente para sanar os problemas”, afirmou o advogado.

Em Feira de Santana, ele explicou que, segundo a Lei de Organização do Poder Judiciário, cada cartório deveria ter no mínimo sete e no máximo nove servidores, o que não ocorre. De acordo com Marcus Carvalhal, existem cartórios em Feira com apenas um servidor efetivo do quadro do Tribunal de Justiça, que ainda não parou por conta do auxílio de estagiários, muitos deles voluntários.

Ele informa que a subseção de Feira de Santana é composta de 17 comarcas: Amélia Rodrigues, Capela do Alto Alegre, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Gavião, Ichú, Ipirá, Irará, Nova Fátima, Pé de Serra, Riachão do Jacuípe, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Terra Nova.

“Temos o caso de Serra Preta, que tem mais de três anos sem juízes. A situação de São Gonçalo, que tem mais de dois anos sem juíz na vara cível. Assim como Coração de Maria e Conceição da Feira, que também está correndo o risco de deixar de ser comarca, porque ela já foi desativada e falta muito pouco pra ser extinta, com todos os processos sendo realocados para a comarca de São Gonçalo”, declarou Marcus Carvalhal.

No caso de Serra Preta, por exemplo, os processos encontram-se parados. “Foram nomeados dois juízes substitutos para atender uma vez por semana cada um, porém não vem sendo cumprido o que foi determinado pelo tribunal. Os juízes alegam que não têm como dar conta da grande demanda dos cartórios onde eles são titulares e por isso não consegue prestar o serviço na comarca de Serra Preta”, afirmou.

O presidente da OAB-Feira declarou ainda que a Justiça Estadual encontra-se em estado de abandono, pela falta de política estrutural de longo prazo, também chamada de responsabilidade jurisdicional.

“A vida e a liberdade dos baianos foram lançados no mar do esquecimento, da irresponsabilidade administrativa de décadas de omissão. Nós estamos aguardando uma resposta do Tribunal. Vou dar um prazo de 30 dias. Se em 30 dias não vier uma resposta positiva ou eles se mantiverem inertes, vou tomar todas as medidas possíveis, necessárias e legais para ver esse problema sanado. No caso, vou provocar junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, disse Marcus Carvalhal.