Justiça determina transferência de 34 presos de presídio superlotado na BA

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A Justiça determinou na tarde desta quarta-feira (11) a transferência imediata de 34 presos já sentenciados que estão custodiados no Conjunto Penal de Eunápolis, na região sul da Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Rodrigo Carvalho, da 1ª Vara Criminal do município, após a Defensoria Pública do Estado da Bahia (PDE-BA) denunciar a superlotação da unidade. O presídio da cidade tem capacidade para 457, mas abriga atualmente 761.

Os presos que devem ser transferidos são internos já sentenciados. As vagas em outras unidades para esses detentos deverão ser disponibilizadas pelo estado da Bahia, através da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), conforme a decisão. A assessoria de comunicação da Seap informou que o órgão ainda não foi notificado da decisão.

A direção do presídio de Eunápolis deverá, ainda conforme a decisão, informar a relação dos detentos que foram transferidos e o local para onde foram levados.

Sobre o pedido da Defensoria de conceder prisão domiciliar a 180 dententos, por causa da superlotação da unidade, o juiz informou que trata-se de um pedido que depende de instrução, com realização de provas e maior tempo de análise dos autos, e que se o problema da superlotação for resolvido pela Seap em prazo estabelecido de 90 dias, não será necessário que os presos cumpram pena em casa.

Superlotação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) divulgou, na terça-feira (10) que pediu à Justiça a concessão de prisão domiciliar para mais de 180 internos do Conjunto Penal de Eunápolis, devido à superlotação da unidade. O órgão afirmou que 113 presos estão "empilhados" em ambiente "insalubre e degradante" e são obrigados até a fazer revezamento para dormir. Além da concessão da prisão domiciliar para esses detentos, a Defensoria também pediu que outros cerca de 70 dententos do regime semiaberto que estão custodiados no mesmo local que os internos do regime fechado também cumprissem pena em casa.

A Defensoria recomendou a interdição total dos locais denominados "Seguro A e B", assim como da cela 23-A, em razão, conforme o órgão, da incompatibilidade de estrutura dos locais com o que determina a Lei de Execução Penal. O DPE pede que sejam realizadas obras de infraestrutura e ampliação nos locais, e que os presos dos setores sejam inseridos em prisão domiciliar ou remanejados para outros locais.

As duas repartições do Conjunto Penal intituladas de "Seguro A" e "Seguro B" e a cela 23-A são compostas por quatro celas cada. Segundo a DPE, deveriam comportar, no máximo, dois internos por cela, ou seja, um total de 16 pessoas. Contudo, de acordo com órgão, foi constatado que nesses locais estão mais de 113 internos.

O Conjunto Penal de Eunápolis é o único da cidade, e é destinado a presos do sexo masculino condenados e, excepcionalmente, a presos provisórios, das comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itapebi, Porto Seguro, Guaratinga, Itagimirim e Santa Cruz Cabrália.
Conforme a DPE, as irregularidades no local foram constatadas após a realização de uma visita para fiscalização, no dia 3 de outubro de 2016. Na ocasião, segundo o órgão, o defensor público Fábio Gonçalves Fonseca constatou "flagrantes de desrespeito aos direitos humanos dos custodiados". Conforme a assessoria da Defensoria, o pedido à Justiça só foi feito agora, quase três meses após a visita, devido a trâmites burocráticos do processo.

As alas consideradas irregulares, conforme a Defensoria, são destinadas aos presos que não podem conviver com os demais, em decorrência de ameaças de morte. Esses detentos, de acordo com o órgão, são, geralmente, os primeiros a serem atacados em motins, como ocorreu em 2014 na unidade. Na ocasião, seis internos foram mortos e sete ficaram feridos.

A DPE também informou que pediu à Justiça a proibição de entrada de novos internos no Conjunto Penal de Eunápolis. Em nota enviada à imprensa, o defensor Fábio Fonseca disse que o sistema carcerário brasileiro encontra-se em "situação sensivelmente trágica" e que a situação só vem à tona quando ocorrem "massacres" como os do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, onde 56 presos foram mortos durante uma rebelião, no dia 1º de janeiro.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que tem buscado resolver os problemas de superlotação nas unidades prisionais do Estado de forma que ainda no primeiro semestre desse ano disponibilizará mais 2.269 vagas com o funcionamento dos novos presídios de Barreiras, Irecê, Salvador e Brumado.

Segundo o órgão, com exceção da unidade de Brumado, que está em fase de conclusão, os outros conjuntos penais já estão prontos e estão sendo objeto de licitação com publicação do edital, marcada para os próximos dias 16, 17 e 18 de janeiro. Ainda de acordo com a Seap, a população carcerária baiana totaliza 13.766 internos para 10.319 vagas. As novas unidades, conforme o órgão, devem esgotar o deficit de vagas na Bahia.

Fonte: G1